IMPRENSA OFICIAL - BARIRI
Publicado em 18 de novembro de 2025 | Edição nº 2013 | Ano XX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
= LEI Nº 5.408/2025 =
de 18 de novembro de 2025
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
AIRTON LUIS PEGORARO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 440.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Excesso
Suplementação ( + ) 440.000,00
02 06 01 FMS - Fundo Municipal de Saúde
692 10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 75.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800 098 EM-50410001-COMISSÃO DA SAUDE
693 10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 75.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800 098 EM-50410001-COMISSÃO DA SAUDE
694 10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800 099 EM-39050007-ALENCAR SANTANA BRAGA
695 10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800 099 EM-39050007-ALENCAR SANTANA BRAGA
02 08 02 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
405 08.244.0004.2165.0000 Gestão Social Geral 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 0200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 007 PROGRAMA PROTEÇAO SOCIAL BASICA
408 08.244.0004.2165.0000 Gestão Social Geral 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 007 PROGRAMA PROTEÇAO SOCIAL BASICA
422 08.244.0004.2167.0000 Gestão Social Geral 60.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 057 ESTADUAL - PROTEÇÃO SOICAL MÉDIA COMPLEX
Excesso
02 08 02 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
691 08.244.0004.2167.0000 Gestão Social Geral 60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 0200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 057 ESTADUAL - PROTEÇÃO SOICAL MÉDIA COMPLEX
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 440.000,00
Fontes de Recurso
02 00 190.000,00
05 00 250.000,00
Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual – PPA e a Lei da Diretrizes Orçamentárias – LDO, para adequá-los a esta Lei.
Art. 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Bariri, 18 de novembro de 2025.
AIRTON LUIS PEGORARO
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
