IMPRENSA OFICIAL - IGARAPAVA
Publicado em 19 de novembro de 2025 | Edição nº 1426 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 9.773 – DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
“DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PARA ATENDIMENTO DO PONTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) – PAV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DR. JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES, na qualidade de Prefeito Municipal de Igarapava, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições legais de seu cargo:
CONSIDERANDO o ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em FRANCA/SP, e a Prefeitura do Município de IGARAPAVA/SP, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) – PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município;
CONSIDERANDO a necessidade de designar servidores públicos responsáveis para gerenciar a parceria; zelar por seu fiel cumprimento; coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para o cumprimento do ajuste.
R E S O L V E:
Art.1º - Designar o Sr. ELDER ÁRCEGA, matrícula funcional nº 112.875-1, como responsável pelo gerenciamento do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Município de Igarapava e a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil, para a instalação do Ponto de Atendimento Virtual - PAV da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Art. 2º - Designar a Sra. ANA CAROLINE MANSO PEREIRA, matrícula funcional nº 110.635 e a Sra. LUCIANE BATISTA GOBBI, matrícula funcional nº 112.814-1, para atuarem como responsáveis pelo Atendimento e Recepção dos Documentos do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) – PAV.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 9657/2024.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA
Aos quatorze dias do mês de novembro de 2025.
JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES
Prefeito Municipal de Igarapava
REGISTRADA. Publicada e arquivada no livro próprio, na data supra.
SUZANA KÊNIA BONESSO
Chefe de Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
