IMPRENSA OFICIAL - LARANJAL PAULISTA
Publicado em 19 de novembro de 2025 | Edição nº 884 | Ano V
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA nº 025/2025 de 18 de novembro de 2025.
“Dispõe sobre a concessão de anuênio ao empregado público HENRIQUE GUILHERME CONCEIÇÃO, e dá outras providências”.
FLÁVIO ANTÔNIO PORTELA, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, no uso das atribuições legais de seu cargo, baixa a seguinte Portaria:
CONSIDERANDO, que o empregado público Henrique Guilherme Conceição, ingressou no serviço público no dia 10 de abril de 2014;
CONSIDERANDO, que a nova data base para o anuênio foi fixada em 13 de novembro, devido à exclusão do período de estágio probatório (10/04/2014 a 10/04/2017) e a suspensão pela Lei Complementar nº 173/2020 (28/05/2020 até 31/12/2021);
O empregado público completou 07 (sete) anos de serviço público efetivo prestado à Câmara Municipal.
Art. 1º Fica concedido em favor do empregado público Henrique Guilherme Conceição, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Informática, RG n° --.---.311-7 SSP/SP, CPF n° ---.---.478-04, mais 2% (dois por cento) a título de anuênio, calculado sobre o Salário Base do empregado, nos termos da Resolução n° 005/2017.
Parágrafo único - O percentual acumulado será calculado sobre o salário base do empregado e constará a partir da folha de pagamento do mês de novembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 1° de novembro de 2025.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 18 de novembro de 2025.
FLÁVIO ANTÔNIO PORTELA
Presidente da Câmara
Publicado e afixado em 18/12/2025 por edital no Átrio da Câmara Municipal.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
