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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 19 de novembro de 2025 | Edição nº 1901 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 5.145, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.

(QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL)

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte:

PORTARIA:

Art. 1º Ficam nomeados os Srs. Renan dos Santos Mustácio – Corretor de Imóveis CRECI nº 173461-F, Lauro de Góes Maciel Júnior – Corretor de Imóveis CRECI nº 96.402-F, Giovanni Reguini – Corretor de Imóveis – CRECI nº 57755-F, e Joaquim Fernando Ruiz Felicio - Engenheiro Civil - CREA 0600.577.524, residentes nesta cidade de Pederneiras/SP, para procederem à AVALIAÇÃO de uma Gleba de terras, com área de 9,74 ha, inserida em área maior com 1.630,2389 hectares, imóvel objeto da matricula 24.445, do ORI de Pederneiras/SP, localizada na margem direita da Estrada Municipal PDN-030 “Benedito Minetto” (Pederneiras-Vanglória), situada na zona rural deste município, de propriedade de COMPANHIA AGRÍCOLA ZILLO LORENZETTI, CNPJ nº 45.036.639/0001-65.

Parágrafo único. A área avaliada destina-se à implantação de um novo aterro municipal de inertes, nos termos do artigo 5º, alínea “d” do Decreto-Lei nº 3.365/1941.

Art. 2º A Comissão, após vistoriar o imóvel, apresentará o “Laudo de Avaliação”, no prazo de até 10 (dez) dias.

Art. 3º A Comissão prestará seus serviços sem ônus para o Município, que serão considerados de relevante importância.

Art. 4º Apresente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 18 de novembro de 2025.

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.