IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 24 de novembro de 2025 | Edição nº 1182 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 4.549, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a evolução funcional, de que se trata o artigo 37 a 39, da Lei Municipal 1.154 de 22 de dezembro de 2009 e dá outras providências correlatas.”
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
Considerando o disposto no processo administrativo nº 2.266, de 13 de novembro de 2025;
Considerando o Parecer Jurídico da Graboski Advogados Associados, parecer nº 184/2025;
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido a Sra. REGINA APARECIDA DA COL OLIVEIRA, portadora do CPF nº 137.***.***-82, ocupante do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - ADJUNTO, a evolução funcional pela via não acadêmica, passando a receber a remuneração correspondente a FAIXA 1, NÍVEL VIII, GRAU H, a partir do primeiro dia do mês subsequente ao do requerimento, conforme processo administrativo acima mencionado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, em 19 de novembro de 2025.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 24 de novembro de 2025.
JESSICA DAIANE FORMAGIO
Diretor de Administração
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