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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 19 de novembro de 2025 | Edição nº 2500A | Ano X

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 19 709, de 19 de novembro de 2025

(Dispensa a servidora pública municipal Silvia Leticia de Faria da Função de Confiança de Assistente de Gestão Administrativa da Secretaria Municipal da Educação)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º Fica dispensada da Função de Confiança de Assistente de Gestão Administrativa da Secretaria Municipal da Educação, a servidora pública municipal Silvia Leticia de Faria, matrícula n° 46604, a partir de 20 de novembro de 2025.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 18.443, de 19 de fevereiro de 2025.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 19 de novembro de 2025.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Leandro Vinicius da Conceição

Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal de Relações Institucionais

e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Departamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.