Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 19 de novembro de 2025 | Edição nº 1653 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 453/2025

de 19 de novembro de 2024

HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o servidor Gustavo Bonates de Lima, motorista, portador da matrícula funcional nº 3968, para exercer o emprego de Coordenador de Divisão de provimento em comissão, criado pelo artigo 1º da Lei 1.470 de 18 de fevereiro 2009.

Art. 2º - O servidor terá os vencimentos como parcela única conforme fixado pela Lei complementar nº 055, de 08.12.2010, substituído pela Lei Complementar nº 94/2019, alterado na forma da Lei nº 2.134/2022, 2.230/23, 2.303/24, 2.381/25, e atualizado pelo Anexo I da Lei nº 2.397/2025.

Art. 3º - O nomeado terá como atribuições as competências estabelecidas no Anexo II da Lei Complementar 055/2010.

Art. 4º - O nomeado no artigo 1º fica autorizado a conduzir veículo da Municipalidade, dentro e fora do Município de Capela do Alto, nas ocasiões em que fizer necessários ao desempenho de suas funções.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 19 de novembro de 2025.

HENRIQUE DANIEL LEME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETORA DEPARTº RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.