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IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA

Publicado em 21 de novembro de 2025 | Edição nº 1262 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 11.590, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.

TORNA SEM EFEITO A CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA, A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Maria Luisa Zanoni Prata, Prefeita do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

- Considerando a cessação das condições que motivaram a concessão de Função Gratificada do Subgrupo FG-01, constante do Anexo V, da Lei Municipal n.º 668, de 16 de dezembro de 2005, a servidora Débora Silva Soares Francisco,

R E S O L V E :

1. Tornar sem efeito, a partir de 01 de novembro de 2025, a Portaria nº. 11.137, de 01 de julho de 2024, que concede pagamento a título de Função Gratificada (FG-01) à servidora Débora Silva Soares Francisco, matr. 1335, ocupante do cargo efetivo de Monitor de Alunos, da Secretaria de Educação.

2. A nomeada fará jus à remuneração de acordo com o valor estabelecido na Lei Municipal em vigor.

3. Essa portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

4. Publique-se e cumpra-se.

IPEÚNA, 04 DE NOVEMBRO DE 2025.

MARIA LUISA ZANONI PRATA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.

ANDREA ALVES GOMES SILVA.

Secretária.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.