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IMPRENSA OFICIAL - PARANHOS

Publicado em 21 de novembro de 2025 | Edição nº 393 | Ano III

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2025, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia que especifica, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Paranhos, Estado de Mato Grosso do Sul, Senhor Claudenir Costa de Oliveira, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO - Que o executivo municipal expediu Decreto Nº 005 de 16/01/2025, o qual divulga os dias de feriados e estabelece ponto facultativo nas repartições públicas do município de Paranhos.

CONSIDERANDO; O Feriado Nacional Dia da Consciência Negra celebrado no dia 20 de novembro de 2025 (quinta-feira);

CONSIDERANDO - Que o executivo municipal expediu Decreto Nº 065 de 13/11/2025, o qual ponto facultativo nas repartições públicas do Município, no dia 21 de novembro do corrente ano em virtude do Feriado Nacional Dia da Consciência Negra.

DECRETA:

Art. 1º - Acompanhar a Prefeitura Municipal e conceder ponto Facultativo no dia 21/11/2025, nos serviços internos da Câmara Municipal de Paranhos/MS, em virtude do Feriado Nacional Dia da Consciência Negra.

Art. 2º - O expediente normal será retomado no próximo dia 24 de novembro, segunda-feira a partir das 07h00min.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, 19 de novembro de 2025.

CLAUDENIR COSTA DE OLIVEIRA

Presidente

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