IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 21 de novembro de 2025 | Edição nº 1262 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 4.649, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
BAIXA VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Maria Luisa Zanoni Prata, Prefeita Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
- Considerando, que o veículo, abaixo especificado, pertencente ao patrimônio municipal, se envolveu em um acidente no dia 23/01/2024, conforme Boletim de Ocorrência nº 202401231003842, da Polícia Militar do Estado de São Paulo;
- Considerando o Relatório Técnico/Laudo de Avaliação (0614428), elaborado pela Comissão de Patrimônio do Município de Ipeúna, que atestou danos de "grande monta", sem condições de recuperação, classificando o veículo como inservível; e,
- Considerando o despacho da Secretaria de Assuntos Jurídicos, de acordo com o parecer da Procuradoria Municipal (0505075), que recomenda a baixa patrimonial e alienação do referido veículo como sucata,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica baixado da categoria de bem patrimonial pertencente à Prefeitura Municipal de Ipeúna, o veículo Chev/Spin 1.8L MT LTZ – branco - Ano 2014/2015 – chassis 9BGJC75E0FB192758 – placa FTJ 0243, patrimônio nº. 10912.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
MARIA LUISA ZANONI PRATA
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
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