IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 22 de novembro de 2025 | Edição nº 1383 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 24.256 - DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
“Dispõe sobre exoneração de pessoal em exercício de cargo de provimento em comissão, conforme especifica”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 62, I, da Lei Orgânica do Município de Araçatuba, art. 107, II, da Lei Municipal n.º 3.774, de 28 de setembro de 1992, e nas disposições da Lei Complementar n.º 206, de 30 de junho de 2010,
D E C R E T A:
Art. 1.º Ficam exonerados dos respectivos cargos de provimento em comissão, a partir de 21 de novembro de 2025, após o encerramento do expediente, os seguintes servidores:
I - BEATRIZ APARECIDA CAMPOS AGUIAR, R.G. n.º 34.076.527-6, do cargo de Assessor de Apoio Multidisciplinar, da Secretaria Municipal de Educação, de provimento em comissão, símbolo CD;
II – NEUHRAN QUEILA MARQUES FRANCO, R.G. n.º 2.164.664, do cargo de Diretor do Departamento de Supervisão do Ensino, da Secretaria Municipal de Educação, de provimento em comissão, símbolo CD.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 21 de novembro de 2025, 116 anos da Fundação de Araçatuba e 103 anos de Sua Emancipação Política.
LUCAS PAVAN ZANATTA
Prefeito Municipal
NELSON JOSÉ DA SILVA
Chefe do Gabinete do Prefeito
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
FÁBIO SATO DE OLIVEIRA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
