IMPRENSA OFICIAL - MIRANDÓPOLIS
Publicado em 25 de novembro de 2025 | Edição nº 1647 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 4 1 4 1 / 2 0 2 5
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 1º, da Lei nº 3306 de 18 de novembro de 2025, que “abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 4.245.000,00 (Quatro milhões, duzentos e quarenta e cinco mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:
Unidade Orçamentária: 02.01.01 – Gabinete do Prefeito e Dependências
Funcional Programática: 04.122.0100.2100 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
Ficha: 15 Categoria: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 120.000,00
Unidade Orçamentária: 02.03.01 – Ensino Infantil
Funcional Programática: 12.365.0150.2113 – Manutenção do Ensino Infantil
Ficha: 38 Categoria: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 600.000,00
Ficha: 39 Categoria: 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 20.000,00
Ficha: 42 Categoria: 3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais - Intra R$ 100.000,00
Unidade Orçamentária: 02.03.02 – Ensino Fundamental
Funcional Programática: 12.361.0160.2107 – Manutenção do Ensino Fundamental
Ficha: 51 Categoria: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 54.000,00
Unidade Orçamentária: 02.03.03 – Fundeb
Funcional Programática: 12.361.0160.2115 – Professores e Pessoal de Apoio Ens Fundamental
Ficha: 80 Categoria: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 900.000,00
Ficha: 81 Categoria: 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 154.000,00
Funcional Programática: 12.361.0160.2116 – Professores e Pessoal de Apoio Ens Infantil
Ficha: 88 Categoria: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 320.000,00
Unidade Orçamentária: 02.03.04 – Educação Geral
Funcional Programática: 12.122.0170.2008 – Gestão da Diretoria de Educação
Ficha: 98 Categoria: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 78.000,00
Unidade Orçamentária: 02.05.01 – Departamento de Finanças
Funcional Programática: 04.123.0130.2119 – Manutenção das Atividades da Fazenda
Ficha: 123 Categoria: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 180.000,00
Funcional Programática: 04.123.0130.2120 – Contribuição ao Pasep
Ficha: 136 Categoria: 3.3.90.47.00 – Obrigações Tributárias Contributivas R$ 100.000,00
Funcional Programática: 04.123.0130.2123 – Aporte do Déficit Atuarial IPEM
Ficha: 137 Categoria: 3.3.91.97.00 – Aporte para a Cobertura do Déficit R$ 660.000,00
Unidade Orçamentária: 02.10.01 – Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 10.122.0210.2015 – Manutenção da Atenção Básica
Ficha: 199 Categoria: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 700.000,00
Unidade Orçamentária: 02.17.01 – Departamento de Meio Ambiente
Funcional Programática: 18.541.0270.2149 – Manutenção das Atividades de Gestão Ambiental
Ficha: 453 Categoria: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 159.000,00
Unidade Orçamentária: 02.14.01 – Departamento Recursos Humanos
Funcional Programática: 04.122.0140.2148 – Manutenção das Atividades do Suporte Administrativo
Ficha: 430 Categoria: 3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação R$ 100.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES................................................................... R$ 4.245.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com a anulação das seguintes dotações:
Unidade Orçamentária: 02.01.01 – Gabinete do Prefeito e Dependências
Funcional Programática: 04.122.0100.2100 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
Ficha: 19 Categoria: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo - R$ 20.000,00
Unidade Orçamentária: 02.02.01 – Departamento de Gestão Administrativa
Funcional Programática: 04.122.0140.2104 – Manutenção dos Serviços Adm e Almoxarifado
Ficha: 27 Categoria: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - R$ 300.000,00
Ficha: 31 Categoria: 3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais - Intra - R$ 31.000,00
Ficha: 35 Categoria: 3.3.90.39.00 – Outros Serv de Terc Pessoa Física - R$ 40.000,00
Ficha: 36 Categoria: 3.3.90.39.00 – Outros Serv de Terc Pessoa Jurídica - R$ 550.000,00
Ficha: 37 Categoria: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente - R$ 45.000,00
Unidade Orçamentária: 02.03.01 – Ensino Infantil
Funcional Programática: 12.365.0150.2113 – Manutenção do Ensino Infantil
Ficha: 48 Categoria: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente - R$ 5.000,00
Unidade Orçamentária: 02.03.02 – Ensino Fundamental
Funcional Programática: 12.361.0160.2107 – Manutenção do Ensino Fundamental
Ficha: 56 Categoria: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo - R$ 20.000,00
Unidade Orçamentária: 02.05.01 – Departamento de Finanças
Funcional Programática: 04.123.0130.2119 – Manutenção das Atividades da Fazenda
Ficha: 132 Categoria: 3.3.90.93.00 – Indenizações e Restituições - R$ 10.000,00
Unidade Orçamentária: 02.06.01 – Departamento de Esporte e Lazer
Funcional Programática: 27.812.0190.2125 – Manutenção das Atividades Esportivas e Turisticas
Ficha: 144 Categoria: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo - R$ 20.000,00
Ficha: 145 Categoria: 3.3.90.33.00 – Passagens e Desp com Locomoção - R$ 50.000,00
Ficha: 147 Categoria: 3.3.90.39.00 – Outros Serv de Terc Pessoa Jurídica - R$ 160.000,00
Ficha: 149 Categoria: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente - R$ 10.000,00
Unidade Orçamentária: 02.08.01 – Departamento de Planejamento
Funcional Programática: 04.121.0140.2156 – Manutenção das Atividades do Dep de Planejamento
Ficha: 156 Categoria: 3.3.90.33.00 – Passagens e Desp com Locomoção - R$ 5.000,00
Ficha: 157 Categoria: 3.3.90.39.00 – Outros Serv de Terc Pessoa Jurídica - R$ 70.000,00
Unidade Orçamentária: 02.09.01 – Departamento de Obras, Viação e Serviços Urbanos
Funcional Programática: 15.452.0200.2043 – Pessoal Cedido ao SAAEM
Ficha: 159 Categoria: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - R$ 284.000,00
Funcional Programática: 15.452.0200.2127 – Manut Setor Obras, Viação e Serviços Urbanos
Ficha: 168 Categoria: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo - R$ 100.000,00
Ficha: 173 Categoria: 3.3.90.39.00 – Outros Serv de Terc Pessoa Jurídica - R$ 420.000,00
Ficha: 175 Categoria: 3.3.90.39.00 – Outros Serv de Terc Pessoa Jurídica - R$ 40.000,00
Ficha: 179 Categoria: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente - R$ 10.000,00
Unidade Orçamentária: 02.10.01 – Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 10.301.0210.2129 – Manutenção da Atenção Básica
Ficha: 206 Categoria: 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais - R$ 65.000,00
Funcional Programática: 10.301.0210.2209 – Incentivo Financ APS Manut Pgto Valor Nominal
Ficha: 231 Categoria: 3.3.90.39.00 – Outros Serv de Terc Pessoa Jurídica - R$ 70.000,00
Funcional Programática: 10.305.0210.2192 – Programa Aedes Aegypts
Ficha: 272 Categoria: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente - R$ 22.000,00
Funcional Programática: 10.305.0210.2195 – DST Aids/Hepatites Virais
Ficha: 280 Categoria: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo - R$ 25.000,00
Funcional Programática: 10.305.0210.2198 – Zoonoses
Ficha: 283 Categoria: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo - R$ 45.000,00
Unidade Orçamentária: 02.11.01 – Departamento Promoção Social
Funcional Programática: 08.122.0250.2180 – Manutenção das Atividades Administrativas – FMAS
Ficha: 292 Categoria: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo - R$ 20.000,00
Ficha: 295 Categoria: 3.3.90.39.00 – Outros Serv de Terc Pessoa Jurídica - R$ 20.000,00
Funcional Programática: 08.241.0250.2207 – Programa Leite do Idoso
Ficha: 304 Categoria: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo - R$ 7.000,00
Funcional Programática: 08.244.0250.2158 – Serv Prot Social Especial de Média Complexidade
Ficha: 345 Categoria: 3.3.90.39.00 – Outros Serv de Terc Pessoa Jurídica - R$ 5.000,00
Ficha: 348 Categoria: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente - R$ 3.000,00
Funcional Programática: 08.244.0250.2173 – Benefícios Eventuais
Ficha: 363 Categoria: 3.3.90.39.00 – Outros Serv de Terc Pessoa Jurídica - R$ 50.000,00
Funcional Programática: 08.244.0250.2197 – Programa Criança Feliz – PPI SUAS
Ficha: 367 Categoria: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo - R$ 5.000,00
Ficha: 368 Categoria: 3.3.90.33.00 – Passagens e Desp com Locomoção - R$ 5.000,00
Ficha: 370 Categoria: 3.3.90.39.00 – Outros Serv de Terc Pessoa Jurídica - R$ 5.000,00
Funcional Programática: 08.244.0250.2200 – Índice de Gestão Descentralizada Bolsa Família
Ficha: 375 Categoria: 3.3.90.33.00 – Passagens e Desp com Locomoção - R$ 10.000,00
Funcional Programática: 08.244.0250.2206 – Controle Social – CMAS
Ficha: 384 Categoria: 3.3.90.39.00 – Outros Serv de Terc Pessoa Jurídica - R$ 5.000,00
Unidade Orçamentária: 02.11.04 – Fundo Municipal do Idoso
Funcional Programática: 04.241.0250.2137 – Atendimento aos Idosos
Ficha: 391 Categoria: 3.3.90.33.00 – Passagens e Desp com Locomoção - R$ 5.000,00
Ficha: 392 Categoria: 3.3.90.39.00 – Outros Serv de Terc Pessoa Jurídica - R$ 10.000,00
Unidade Orçamentária: 02.12.01 – Departamento de Agricultura e Abastecimento
Funcional Programática: 20.605.0220.2133 – Manutenção dos Serviços Agrícolas e Pecuários
Ficha: 395 Categoria: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - R$ 13.000,00
Ficha: 396 Categoria: 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais - R$ 36.000,00
Ficha: 397 Categoria: 3.1.90.16.00 – Outras Desp Variáveis Pessoal Civil - R$ 12.000,00
Ficha: 399 Categoria: 3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais Intra - R$ 23.000,00
Unidade Orçamentária: 02.13.01 – Departamento de Cultura e Turismo
Funcional Programática: 13.392.0230.2101 – Comemorações Municipais
Ficha: 409 Categoria: 3.3.90.39.00 – Outros Serv de Terc Pessoa Jurídica - R$ 920.000,00
Ficha: 410 Categoria: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - R$ 17.000,00
Ficha: 411 Categoria: 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais - R$ 14.000,00
Ficha: 412 Categoria: 3.1.90.16.00 – Outras Desp Variáveis Pessoal Civil - R$ 5.000,00
Ficha: 414 Categoria: 3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais Intra - R$ 7.000,00
Ficha: 416 Categoria: 3.3.90.31.00 – Prem Culturais, Artísticas e Científicas - R$ 175.000,00
Ficha: 419 Categoria: 3.3.90.39.00 – Outros Serv de Terc Pessoa Jurídica - R$ 120.000,00
Ficha: 420 Categoria: 3.3.90.39.00 – Outros Serv de Terc Pessoa Jurídica - R$ 10.000,00
Ficha: 421 Categoria: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente - R$ 25.000,00
Unidade Orçamentária: 02.14.01 – Departamento de Recursos Humanos
Funcional Programática: 04.122.0140.2148 – Manutenção das Atividades do Suporte Administrativo
Ficha: 429 Categoria: 3.3.90.39.00 – Outros Serv de Terc Pessoa Jurídica - R$ 10.000,00
Unidade Orçamentária: 02.16.01 – Departamento de Fiscalização
Funcional Programática: 04.122.0140.2148 – Manutenção das Atividades do Suporte Administrativo
Ficha: 441 Categoria: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - R$ 100.000,00
Ficha: 445 Categoria: 3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais Intra - R$ 3.000,00
Ficha: 446 Categoria: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo - R$ 10.000,00
Ficha: 447 Categoria: 3.3.90.33.00 – Passagens e Desp com Locomoção - R$ 3.000,00
Unidade Orçamentária: 02.17.01 – Departamento de Meio Ambiente
Funcional Programática: 18.541.0270.2149 – Manutenção das Atividades de Gestão Ambiental
Ficha: 459 Categoria: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo - R$ 100.000,00
Ficha: 461 Categoria: 3.3.90.39.00 – Outros Serv de Terc Pessoa Jurídica - R$ 60.000,00
Unidade Orçamentária: 02.18.01 – Departamento de Desenvolvimento Industrial e Comercial
Funcional Programática: 22.661.0240.2136 – Ativ Dep Desenvolvimento Industrial e Comercial
Ficha: 475 Categoria: 3.3.90.39.00 – Outros Serv de Terc Pessoa Jurídica - R$ 10.000,00
Ficha: 476 Categoria: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente - R$ 5.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES................................................................................................ - R$ 4.245.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 18 de novembro de 2025.
Mirandópolis-SP, 18 de novembro de 2025.
EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA
Prefeito
Publicado e registrado nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
VINICIUS RODRIGUES MACEDO
Diretor de Gestão Administrativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
