IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 24 de novembro de 2025 | Edição nº 2292 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.951, de 24 de novembro de 2025.
Suspende o expediente das repartições públicas municipais nos dias 22, 23, 29 e 30 de dezembro de 2025, e o dia 02 de janeiro de 2026, e dá outras providências.
Dr. Fulvio Zuppani, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga, e,
Considerando que o dia 25 de dezembro, quando se comemora o Natal, e o dia 1º de janeiro, data que marca o dia da Confraternização Universal, são feriados nacionais, nos termos da Lei Federal nº 662, de 06 de abril de 1949;
Considerando que em intervalos entre feriados e finais de semana é mais producente a suspensão do expediente das repartições públicas, a fim de se evitar gastos com seu funcionamento;
Considerando que a alteração no expediente das repartições públicas municipais nos dias 22, 23, 29, e 30 de dezembro de 2025, e no dia 02 de janeiro de 2026, se revela conveniente para o público e para a Administração Pública;
Considerando que a adoção das medidas previstas neste Decreto não acarretará prejuízos para o serviço público municipal e, pelo contrário, poderão representar considerável economia ao Erário Público;
Decreta:
Art. 1º. Fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 22 (segunda-feira), 23 (terça-feira), 29 (segunda-feira), 30 (terça-feira) de dezembro de 2025, e no dia 02 de janeiro de 2026 (sexta-feira), datas próximas aos feriados dos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, nos termos da Lei Federal nº 662, de 06 de abril de 1949.
Parágrafo único. Excluem-se do previsto neste artigo os serviços de pronto socorro municipal, fiscalização, cemitério, limpeza pública, coleta de lixo e outros essenciais ao atendimento da população.
Art. 2º. Havendo a necessidade, os Secretários poderão convocar os servidores municipais para o desempenho de suas funções, em virtude das rotinas de fechamento do corrente exercício e das atividades administrativas para o início do exercício de 2026.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 24 de novembro de 2025.
Dr. Fulvio Zuppani
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no Departamento de Secretaria e Expediente, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretário Adjunto resp. p/Diretoria
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