IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL
Publicado em 24 de novembro de 2025 | Edição nº 915 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.014, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
Evandro Farias Mura, Prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando que os bens móveis objeto de doação não serão utilizados nos órgãos da administração pública municipal e que os bens ora doados constituem ferramentas de trabalho que viabilizam as atividades educacionais, de formação profissional e do serviço público, promovido pelo órgão beneficiário da doação, ampliando assim sua função de utilidade pública;
DECRETA:
Art. 1º Ficam doados à Igreja Visão Missionária de Santa Fé do Sul - SP, inscrita no CNPJ sob nº 00.963.291/0001-13, com sede na Rua Perimetral Oeste, 763, Centro - Santa Fé do Sul - SP, os bens móveis abaixo especificados:
I – Conjunto de Carteira e Cadeira Escolar, patrimônio nº 0015714;
II - Conjunto Escolar Carteira e Mesa AF60, patrimônio nº 0017551;
III - Conjunto Escolar Carteira e Mesa AF60, patrimônio nº 0017566;
IV - Conjunto Escolar Carteira e Mesa AF60, patrimônio nº 0017569;
V - Conjunto Escolar Carteira e Mesa AF60, patrimônio nº 0017572;
VI - Conjunto Escolar Carteira e Mesa AF60, patrimônio nº 0017580;
VII - Conjunto Escolar Carteira e Mesa AF60, patrimônio nº 0017582;
VIII - Conjunto Escolar Carteira e Mesa AF60, patrimônio nº 0017755;
IX – Conjunto Carteira e Cadeira Adulto, patrimônio nº 0023048;
X - Conjunto Carteira e Cadeira Adulto, patrimônio nº 0023064.
Art. 2º Ficam autorizadas as respectivas baixas do patrimônio municipal, procedendo-se a transferência mediante termo de recebimento a ser firmado pelo órgão recebedor constante do artigo 1º deste decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, 19 de novembro de 2025.
Evandro Farias Mura
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.
Gilvan Cesar de Melo
Diretor-Geral de Administração
TERMO DE RECEBIMENTO DE BENS DOADOS
A Igreja Visão Missionária de Santa Fé do Sul - SP, inscrita no CNPJ sob nº 00.963.291/0001-13, com sede na Rua Perimetral Oeste, 763, Centro - Santa Fé do Sul - SP, neste ato representada pela Dirigente da Igreja Visão Missionária de Santa Fé do Sul – SP, Ev. Maria Aparecida Pereira, inscrita no RG: ***.376.162-* e CPF: ***593188**, declara que, recebeu da Prefeitura Municipal, os bens móveis constantes do Decreto nº 6.014, de 19 de novembro de 2025.
Santa Fé do Sul, 19 de novembro de 2025.
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Igreja Visão Missionária de Santa Fé do Sul - SP
Representante – Maria Aparecida Pereira
CPF: ***593188**
RG: ***.376.162-*
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
