IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 24 de novembro de 2025 | Edição nº 608 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.561/2025
11 de novembro de 2025
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
| 04.1220002.2002 - Manut. dos Serviços de Apoio à Prest.de Serv. Públicos |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 38 | 31.000,00 |
| 08.2440005.2021 - Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 180 | 23.000,00 |
| 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente | 186 | 1.000,00 |
| 12.3060006.2034 - Manutenção dos Serviços Educacionais - Alimentação |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 295 | 15.000,00 |
| Total | 70.000,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
| 08.2440005.2021 - Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
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| 4.4.90.51 - Obras e Intalações | 405 | 31.000,00 |
| 08.2440005.2021 - Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
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| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 183 | 23.000,00 |
| 08.2430005.2021 - Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
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| 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente | 222 | 1.000,00 |
| 12.3610006.2030 - Manutenção dos Serviços Educacionais - Alimentação |
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| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 301 | 15.000,00 |
| Total | 70.000,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2025 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 11 de novembro de 2025.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
