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IMPRENSA OFICIAL - RIFAINA

Publicado em 24 de novembro de 2025 | Edição nº 355 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 2.168/25 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

“Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.160, de 10 de outubro de 2025, e dá outras providências.”

WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Rifaina/SP, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele SANCIONA E PROMULGA a presente Lei:

Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.160, de 10 de outubro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica instituído o benefício do vale-refeição aos servidores públicos efetivos e comissionados vinculados à estrutura administrativa da Câmara Municipal de Rifaina.”

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rifaina 24 de novembro de 2025.

WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.