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IMPRENSA OFICIAL - GUARIBA

Publicado em 25 de novembro de 2025 | Edição nº 1703 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4.880 - DE 17 DE NOVEMBRO DE 2.025

PROMOVE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESA DE CAPITAL

Dr. Francisco Dias Mançano Junior, Prefeito do Município de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso IX, do Artigo 73, da Lei Orgânica do Município e,

Considerando a autorização legislativa concedida e promulgada pelo Poder Executivo, através da Lei nº 3.790, de 29 de abril de 2.025 ...

DECRETA :

Artigo 1º - Fica promovida a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para reforma do prédio público localizado na Praça Silvio Vaz de Arruda, nº 190, que abriga o Departamento de Fiscalização Tributária e Junta do Serviço Militar, classificado e codificado conforme segue:

Unidade Orçamentária02.22.01Secretaria de Desenvolvimento Economico
Funcional: 22.661.0031.2.029000.4.4.90.51 – Obras e Instalações
Dotação: Nova Valor: R$ 45.000,00Código de Aplicação: 110.0000 - Fonte 1

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Guariba, 17 de novembro de 2.025.

Dr. Francisco Dias Mançano Junior

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio, no Departamento de Gestão Pública, afixada no local de costume, no quadro de avisos da sede da Prefeitura, na mesma data, e mandado publicar na Imprensa Oficial do Município, criada pela Lei municipal nº 3.119/2018, com circulação diária, na forma eletrônica, nos termos do artigo 90 e § 2º, da Lei Orgânica do Município.

Rosemeire Gumieri

Diretora do Departamento de Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.