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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 24 de novembro de 2025 | Edição nº 1813 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 1.601, de 24 de novembro de 2025.

“Revoga a Portaria nº 846, de 1º de agosto de 2012.”

Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;

R E S O L V O :

Art. 1º - Revogar a Portaria nº 846, de 1º de agosto de 2012, que nomeou o Senhor Damião Olival dos Santos, para exercer o emprego público de provimento efetivo e em caráter permanente de Segurança do Patrimônio.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 24 de novembro de 2025.

LUIS FERNANDO MIGUEL

Prefeito Municipal

Publicada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.