IMPRENSA OFICIAL - MIGUELÓPOLIS

Publicado em 24 de novembro de 2025 | Edição nº 1483 | Ano IX

DECRETO Nº 7461 , DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.5333

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$200.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 200.000,00

Excesso

01 05 01 Fundo Municipal de Saúde

746 10.301.0158.2029.0000 Saúde para todos 100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 005 13

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

301 088 INCREMENTO PAP-EMENDA 40350002-MOTTA

747 10.301.0158.2029.0000 Saúde para todos 100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 005 13

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

301 088 INCREMENTO PAP-EMENDA 40350002-MOTTA

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Excesso: 200.000,00

Fontes de Recurso

05 13 200.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO FERREIRA DO CARMO

Prefeito Municipal

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