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IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES

Publicado em 25 de novembro de 2025 | Edição nº 2144 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4.631, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que as festas de Natal e Ano Novo (Confraternização Universal), comemoradas em 25/12 e 01/01, respectivas quintas-feiras;

CONSIDERANDO que a suspensão do expediente das repartições públicas municipais nos aludidos dias se revela conveniente;

DECRETA:

Artigo 1º É ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 (quarta-feira), 26 (sexta-feira), 31 (quarta-feira) de dezembro de 2025, e 02 (sexta-feira) de janeiro de 2026.

Parágrafo único. O disposto no presente artigo não se aplica aos setores cujos serviços são considerados essenciais.

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Guararapes, 19 de novembro de 2025

Alex Peramo de Arruda

Prefeito Municipal

PUBLICADO E ARQUIVADO pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.

Renata Bassani Dias

Diretora do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.