IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 26 de novembro de 2025 | Edição nº 1930 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 14.548, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 191.657,70 (cento e noventa e um mil e seiscentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 8.173, de 05/11/2025, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 0612 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 – 110.0000-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ................R$ 15.000,00
Ficha: 0613 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.46.00 - 01 - 110.0000-AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO..........................................R$ 25.000,00 Ficha: 0614 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.49.00 - 01 - 110.0000-AUXÍLIO TRANSPORTE..............................................R$ 9.100,00 Ficha: 0618 - Funcional: 04.122.0007-2.994
3.3.90.39.00 - 01 - 110.0000-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ...............R$ 142.557,70 Total da Suplementação.................................................................................................R$ 191.657,70
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação de dotação orçamentária, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 0602 - Funcional: 04.122.0007-1.517
4.4.90.52.00 - 01 - 110.0000-EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE........................R$ 204,10
Ficha: 0605 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - 110.0000-VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL................R$ 90.000,00 Ficha: 0607 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - 110.0000-OUT. DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL..............R$ 689,28 Ficha: 0609 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - 110.0000-MATERIAL DE CONSUMO.........................................R$ 6.360,00 Ficha: 0615 - Funcional: 04.122.0007-2.994
3.3.90.30.00 - 01 - 110.0000-MATERIAL DE CONSUMO.........................................R$ 0,30 Ficha: 0616 - Funcional: 04.122.0007-2.994
3.3.90.36.00 - 01 - 110.0000-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF................R$ 300,00
Ficha: 0617 - Funcional: 04.122.0007-2.994
3.3.90.37.00 - 01 - 110.0000-LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA...................................R$ 1.190,68
Unidade: 02.05.02 - CORPO DE BOMBEIROS DE LINS
Ficha: 0623 - Funcional: 06.182.0098-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - 110.0000-MATERIAL DE CONSUMO.........................................R$ 1.500,00 Ficha: 0624 - Funcional: 06.182.0098-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - 110.0000-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ...............R$ 42.248,49 Unidade: 02.05.04 - UNIDADE DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Ficha: 0634 - Funcional: 04.122.0007-2.995
3.3.90.39.00 - 01 - 110.0000-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ...............R$ 15.000,00 Ficha: 0635 - Funcional: 04.122.0007-2.995
3.3.90.40.00 - 01 - 110.0000-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA....................................................................R$ 34.164,85
Total da Anulação..........................................................................................................R$ 191.657,70
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 10 de novembro de 2025
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 10 de novembro de 2025.
Fabiano Cristian Oliveira
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
