IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 26 de novembro de 2025 | Edição nº 1930 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 14.554, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 247.994,20 (duzentos e quarenta e sete mil, novecentos e noventa e quatro reais e vinte centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.983, de 06/12/2024, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0293 - Funcional: 10.302.0075-2.030
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 2.470,50
Ficha: 0325 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.36.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF................................R$ 6.239,63
Ficha: 0326 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 3.179,60
Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 0444 - Funcional: 10.305.0075-2.996
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO...........................................................R$ 7.000,00
Unidade: 02.03.08 - REABILITAÇÃO DA SAÚDE
Ficha: 0491 - Funcional: 10.302.0075-2.034
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 431,00
Unidade: 02.05.04 - UNIDADE DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Ficha: 0634 - Funcional: 04.122.0007-2.995
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 1.100,00
Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Ficha: 0967 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 26.872,73
Unidade: 02.18.01 - SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
Ficha: 1047 - Funcional: 06.122.0030-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 47.100,74
Unidade: 02.19.01 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Ficha: 1082 - Funcional: 13.122.0048-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 153.600,00
Total da Suplementação..................................................................................................R$ 247.994,20
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0292 - Funcional: 10.302.0075-2.030
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 700,00
Ficha: 0296 - Funcional: 10.302.0075-2.030
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ...............................R$ 214,66
Ficha: 0297 - Funcional: 10.302.0075-2.030
3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TEC. DA INF. E COMUN. – PJ..........................R$ 1.555,84
Ficha: 0313 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.50.85.00 - 01 - CONTRATO DE GESTÃO............................................................R$ 3.000,00
Ficha: 0317 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................................R$ 179,60
Ficha: 0319 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................................R$ 1.312,05
Ficha: 0328 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ................................R$ 137,11
Ficha: 0330 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.40.00 - 05 - SERVIÇOS DE TEC. DA INF. E COMUN. – PJ...........................R$ 4.790,47
Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 0438 - Funcional: 10.305.0075-2.996
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF...............................R$ 2.000,00
Ficha: 0439 - Funcional: 10.305.0075-2.996
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ................................R$ 5.000,00
Unidade: 02.03.08 - REABILITAÇÃO DA SAÚDE
Ficha: 0490 - Funcional: 10.302.0075-2.034
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.....................R$ 431,00
Unidade: 02.05.04 - UNIDADE DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Ficha: 0635 - Funcional: 04.122.0007-2.995
3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TEC. DA INF. E COMUN. – PJ..........................R$ 1.100,00
Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Ficha: 0966 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF...............................R$ 26.872,73
Unidade: 02.18.01 - SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
Ficha: 1180 - Funcional: 06.122.0030-2.003
3.3.90.34.00 - 01 - OUTRAS DESP. PESSOAL DECOR. CONT. TERC...................R$ 47.100,74
Unidade: 02.19.01 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Ficha: 1074 - Funcional: 13.122.0048-2.003
3.1.90.11.00 - 01 – VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ..................R$ 108.900,00
Ficha: 1083 - Funcional: 13.122.0048-2.003
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO..........................................................R$ 38.000,00
Ficha: 1084 - Funcional: 13.122.0048-2.003
3.3.90.49.00 - 01 - AUXÍLIO TRANSPORTE..............................................................R$ 6.700,00
Total da Anulação...........................................................................................................R$ 247.994,20
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 11 de novembro de 2025
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 11 de novembro de 2025.
Fabiano Cristian Oliveira
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
