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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 26 de novembro de 2025 | Edição nº 1930 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 14.563, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

Torna pública a ampliação de Jornada Semanal de Trabalho Docente do Professor de Educação Básica I do Quadro do Magistério do Município de Lins e dá providências correlatas.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica ampliada a Jornada Semanal de Trabalho Docente, a partir do ano de 2026, conforme dispõe a Lei Complementar nº 1.488/16 e a Resolução SME nº 002/2025, atendendo a alteração de oferta de atendimento ocorrida na Unidade Escolar em que os Titulares de Cargo de Professor de Educação Básica I tem sede de exercício fixada, conforme segue:

NOME	RG	JSTD	UNIDADE SEDE DE EXERCÍCIO
Maria José Carvalho Martins Marçola	14.*.*-0	30 h	EMEI “Eng.º Lavoisier Monney Jr.”
Jackeline Silva Arantes (II)	23.*.* -x	30h	EMEI “Eng.º Lavoisier Monney Jr.”
Jéssica dos Santos Alves	47.*.*-8	30h	EMEI “Eng.º Lavoisier Monney Jr.”

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 19 de novembro de 2025

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 19 de novembro de 2025.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.