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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 26 de novembro de 2025 | Edição nº 1930 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 14.570, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

Dá nome à Rua projetada 10A do Residencial Vida Nova Lins IV.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 7.009, de 25 de maio de 2021, que estabelece no parágrafo único do artigo 5º a competência para denominar os prolongamentos de via;

CONSIDERANDO, segundo o projeto técnico aprovado, que a Rua projetada 10A do Residencial Vida Nova Lins IV, forma um prolongamento natural da Rua João de Paulo Ferreira, que se inicia no Residencial Santana,

DECRETA:

Art. 1º - A Rua projetada 10A do Residencial Vida Nova Lins IV fica nomeada como Rua João de Paulo Ferreira.

Art. 2º - A via pública mencionada no artigo anterior continuará com a mesma nomenclatura oficial em toda sua extensão.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 19 de novembro de 2025

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 19 de novembro de 2025.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.