IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO
Publicado em 25 de novembro de 2025 | Edição nº 1884A | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 7.423, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.378, de 30 de outubro de 2025 e da outras providências.”
HAMILTON LUIS FOZ, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 41.902,30 distribuídos as seguintes dotações:
02 05 01 Divisão de Educação Básica
747 12.365.0005.1299.0000 PROMISSÃO EDUCADA 41.902,30
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 013 PROGRAMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
ANULAÇÃO:
02 05 01 Divisão de Educação Básica
748 12.365.0005.2332.0000 PROMISSÃO EDUCADA -41.902,30
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 013 PROGRAMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 31 de outubro de 2025.
HAMILTON LUIS FOZ
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na Secretaria da Administração, na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
