IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 26 de novembro de 2025 | Edição nº 1385 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.° 8.961 – DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
“Altera a Lei Municipal n.º 8.930, de 26 de setembro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Araçatuba aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Ficam alterados os Anexos V e VI da Lei Municipal n.º 8.930, de 26 de setembro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026, em decorrência das alterações ocorridas no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2026, conforme os anexos correspondentes que integram a presente Lei.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 21 de novembro de 2025, 116 anos da Fundação de Araçatuba e 103 anos de Sua Emancipação Política.
LUCAS PAVAN ZANATTA
Prefeito Municipal
NELSON JOSÉ DA SILVA
Chefe do Gabinete do Prefeito
MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA PINTO
Secretário Municipal de Governo
CLÁUDIA APARECIDA SATO DE OLIVEIRA
Secretária Municipal da Fazenda
Publicada e arquivada pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
FÁBIO SATO DE OLIVEIRA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
