IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 26 de novembro de 2025 | Edição nº 1385 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.° 8.963 – DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
“Altera a Lei n.º 8.929, de 26 de setembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araçatuba para o exercício de 2026 a 2029”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Araçatuba aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica alterado o Anexo III “Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental”, da Lei Municipal n.º 8.929, de 26 de setembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araçatuba para o período de 2026 a 2029, conforme os seguintes anexos correspondentes que integram a presente Lei.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 25 de novembro de 2025, 116 anos da Fundação de Araçatuba e 103 anos de Sua Emancipação Política.
LUCAS PAVAN ZANATTA
Prefeito Municipal
NELSON JOSÉ DA SILVA
Chefe do Gabinete do Prefeito
MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA PINTO
Secretário Municipal de Governo
CLÁUDIA APARECIDA SATO DE OLIVEIRA
Secretária Municipal da Fazenda
Publicada e arquivada pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
FÁBIO SATO DE OLIVEIRA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
