IMPRENSA OFICIAL - MOTUCA
Publicado em 25 de novembro de 2025 | Edição nº 291 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA nº 3422, de 25 de novembro de 2025.
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Técnica de Avaliação de Amostras de Uniformes Escolares.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOTUCA, Estado de São Paulo, Fábio de Menezes Chaves, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Técnica de Avaliação de Amostras de Uniformes Escolares.
Art. 2º - A referida Comissão será composta pelos seguintes membros:
I. Ana Mary Rodrigues Paiva – Diretora de Escola
II. Regiane de Fátima Faria Lopes – Diretora de Escola
III. Tania Lopes Ferreira Pereira – Coordenadora Pedagógica
Art. 3º - Compete à Comissão Técnica de Avaliação de Amostras de Uniformes Escolares:
· Avaliar a qualidade do tecido (matéria-prima), costura, estampas e acabamentos das amostras;
· Verificar se o uniforme é eficaz para as necessidades dos alunos;
· Verificar se a amostra atende a todos os requisitos técnicos e de composição do Termo de Referência;
· Elaborar um relatório detalhado com a avaliação de cada item, indicando se as amostras foram aprovadas, aprovadas com ressalvas ou reprovadas, com justificativa;
Art. 4º - A participação da Comissão Técnica de Avaliação de Amostras de Uniformes Escolares será considerada atividade de relevante interesse público e seus membros não serão remunerados, a qualquer título, pelo desempenho de suas atribuições.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Autonomistas,
Motuca/SP, 25 de novembro de 2.025.
FÁBIO DE MENEZES CHAVES
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
