IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA
Publicado em 26 de novembro de 2025 | Edição nº 1085 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.733, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a alteração de membros do Conselho Municipal do FUNDEB.
MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO, Prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o requerimento protocolado nesta Prefeitura sob o nº 12.115/2025,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica exonerada a Sra. Andresa Maiara de Oliveira Vieira, representante dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública do Município, junto ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção em Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, nomeada por meio do Decreto nº 6.298, de 24 de janeiro de 2023:
Art. 2º Ficam nomeadas as seguintes pessoas para integrarem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção em Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB:
I – Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública do Município:
Titular: Elen Maira Bellei Mathias da Matta
Suplente: Nádia Roberta Pullini Mesquita
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita,
25 de novembro de 2025.
O Prefeito,
MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO
Publicado no átrio desta Prefeitura, nesta data.
ANTONIO SERGIO PERASSOLI FILHO
Secretário Municipal de Governo
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