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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 26 de novembro de 2025 | Edição nº 1754 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

P O R T A R I A Nº 40.287, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...

CONSIDERANDO, a Informação datada de 19/11/2025, procedente do Departamento de Recursos Humanos, que trata da evolução funcional de SIMONE DANTAS PARDO;
CONSIDERANDO, que a servidora, SIMONE DANTAS PARDO, RG 42.XXX.XXX-2, lotada no cargo de “VIGILANTE”, Referência 10, Grau “D”, preenche os requisitos do art. 16, § 2º, inciso III, da Lei Municipal nº 2.029/95, alterada pelo art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 89/06;
CONSIDERANDO, o dever de obediência aos princípios básicos da Administração Pública elencados no art. 37 da CF/88, art. 111 da Constituição Bandeirante e art. 83 da LOM;

R E S O L V E

ENQUADRAR, a contar de 19/11/2025, por evolução funcional na espécie de progressão, com fundamento no art. 16, § 2º, inciso III, da Lei Municipal nº 2.029/95, alterada pelo art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 89/06 c.c. o art. 7º e demais úteis desta última, a remuneração da servidora ocupante do cargo acima para o Grau “E”, da Referência 10, da tabela constante da Lei Complementar nº 423, de 07/05/2025, e respectivas alterações.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 25 de novembro de 2025.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada neste Departamento no livro competente, publi¬cada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.