IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 26 de novembro de 2025 | Edição nº 1408 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.437/2025.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Helena Sabatin Garcia, Tarlei Antonio Garcia, Tânia Cristina Garcia Scrignolli e Humberto Scrignolli Neto, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Helena Sabatin Garcia, Tarlei Antonio Garcia, Tânia Cristina Garcia Scrignolli e Humberto Scrignolli Neto, de um imóvel urbano constante de um prédio residencial de tijolos coberto com telhas, contendo (3) quartos, (2) salas, cozinha, banheiro, quarto de despejo e área nos fundos, e que no emplacamento municipal tomou o nº 142, e seu respectivo terreno, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, constante da Data G, do quarteirão nº 46, medindo vinte e dois (22,00) metros de frente, igual dimensão nos fundos, por quarenta e quatro (44,00) metros de cada lado e da frente aos fundos, com a área de 968,00 metros quadrados, situado a Rua Jorge Tabacchi, nesta cidade, confrontando-se pela frente com a referida Rua Jorge Tabacchi, do lado direito com Francisco Ferreira Figueiredo, lado esquerdo com Luiz Mora, Maria Aparecida Silva Magri e José Carlos Pereira e nos fundos com Sebastião Costa, oriundo da Matrícula CRI nº 5.661, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00172600; da seguinte forma após desdobro: a) Um imóvel urbano constante de um prédio residencial de tijolos coberto com telhas, contendo (3) quartos, (2) salas, cozinha, banheiro, quarto de despejo e área nos fundos, e que no emplacamento municipal tomou o nº 142, e seu respectivo terreno, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, constante de parte da Data G, do quarteirão nº 46, centro, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado par da Rua Jorge Tabacchi, distante 42,72 metros mais 2,88 metros da esquina com a Rua Sete de Setembro, sendo suas respectivas dimensões 11,00 metros de frente, 11,00 metros nos fundos, 44,00 metros no lado direito e 44,00 metros no lado esquerdo, perfazendo a área de 484,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente, em 11,00 metros, com a Rua Jorge Tabacchi; pelos fundos, em 11,00 metros, com a Matrícula nº 11.254; pelo lado direito, em 44,00 metros, com Terreno Constante de Parte da Data G; e pelo lado esquerdo, em 44,00 metros, com a Matrícula nº 21.987, sendo a presente descrição feita de quem da rua olha para o lote, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00172600; e, b) Imóvel urbano constante de Terreno, Foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, constante de parte da Data G, do quarteirão nº 46, Centro, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado par da Rua Jorge Tabacchi, distante 53,72 metros mais 2,88 metros da esquina com a Rua Sete de Setembro, sendo suas respectivas dimensões 11,00 metros de frente, 11,00 metros nos fundos, 44,00 metros no lado direito e 44,00 metros no lado esquerdo, perfazendo a área de 484,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente, em 11,00 metros, com a Rua Jorge Tabacchi; pelos fundos, em 11,00 metros, com a Matrícula nº 11.254; pelo lado direito, em 19,00 metros, com a Matrícula nº 11.695; ainda pelo lado direito, em 9,25 metros, com a Matrícula nº “12.219”, sendo sua ocupante Shirlei Magri; também pelo lado direito, em 9,15 metros, com a Matrícula nº 12.340; e, ainda pelo lado direito, em 6,60 metros, com a Matrícula nº 27.240; pelo lado esquerdo, em 44,00 metros, com Terreno Constante de Parte da Data G; sendo a presente descrição feita de quem da rua olha para o lote, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00172605.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº 5.326, de 06 de maio de 2025.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 14 de novembro de 2025.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Maurício Basso Bolpato
Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente e Urbanismo.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
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