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IMPRENSA OFICIAL - PIRANGI

Publicado em 26 de novembro de 2025 | Edição nº 2201 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.680/2025 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 26 E 31 DE DEZEMBRO DE 2025 E NO DIA 02 DE JANEIRO DE 2026.

O Prefeito Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso VI, do Artigo 40, da Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A:

Artigo 1º- Fica declarado PONTO FACULTATIVO nos dias 26 e 31 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026.

Parágrafo Primeiro: - Não se aplica o disposto neste artigo às repartições públicas, cuja natureza dos serviços por ser considerado essencial à população, não podem sofrer qualquer tipo de paralisação:

I - Atendimento do Pronto Socorro;

II - Serviços de Coleta e Remoção do Lixo Domiciliar;

III - Serviços Funerais (Velório e Cemitério);

;

Artigo 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Município de Pirangi/SP, 24 de novembro de 2025

VANDERLEI ROBSON DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Registrado e mandado publicar, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Pirangi, na data de sua edição, nos termos artigo 58 da Lei Orgânica do Município.

SAULO CASEMIRO

Diretor de Administração

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