IMPRENSA OFICIAL - ROSANA
Publicado em 27 de novembro de 2025 | Edição nº 1641 | Ano VII
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA ADMINISTRATIVA n.º. 075/2.025.
GISLAINE QUEIROZ FONSECA VASCONCELOS, Presidenta da Câmara Municipal de Rosana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais – “artigo 45, inciso II da Lei Orgânica Municipal” e artigo 25, VII, “a” e artigo 29, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno” e nas prerrogativas conferidas pelo inciso “V” do artigo 56 da Lei Complementar Municipal n°38/2014, de 06/02/2014:
Considerando, o falecimento do servidor “Valcir dos Santos Rodrigues”, no dia 15 de novembro de 2025, conforme consta da certidão de óbito lavrada no dia 24/11/2025 perante o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rosana, Estado de São Paulo o qual tinha sido convocado e nomeado por atender a ordem de classificação dos aprovados no “Concurso Público n°.001/2023” para o cargo de “AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS”.
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...em cumprimento à disposição do artigo 56, V, da Lei Complementar Municipal n°38/2014, de 06/02/2014, DECLARAR a “vacância” do cargo público de “AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS” que era ocupada pelo servidor “Valcir dos Santos Rodrigues”.
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Sala da Presidência da Câmara Municipal de Rosana, Estado de São Paulo, aos 26(vinte seis) dias do mês de novembro do ano de 2.025.
GISLAINE QUEIROZ FONSECA VASCONCELOS
PRESIDENTA
Publicada e Registrada nesta Secretaria em data supra.
LUIS GUILHERME DE FREITAS RAMOS
DIRETOR DE CÂMARA
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