IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 26 de novembro de 2025 | Edição nº 1447 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº293, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera o Decreto nº258, de 03 de outubro de 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art.1º Art. 2° do Decreto n° 258, de 03 de outubro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.2° Os parâmetros que definem o módulo de pessoal das unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação, no que se refere a Diretor de Escola e Vice-Diretor de Escola, passam a vigorar conforme Anexo I e II do presente Decreto.
Parágrafo Único: Nas escolas de período integral, considerar o número de salas de aula em dobro para fins de aplicação dos critérios estabelecidos nos Anexos I e II. (NR).
Art.2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brodowski, 26 de outubro de 2025.
FÁBIO MAXIMINIANO VERCEZI SEVERI
Prefeito de Brodowski
ANEXO I
A que se refere o artigo 2º do presente decreto
ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (Creche e Pré-Escola)
| Nº de classes | Nº de turnos | Diretor de Escola | Vice-Diretor de Escola |
|---|---|---|---|
| 2 a 4 | 1 ou mais | 0 | 0 |
| 5 a 10 | 1 ou mais | 0 | 1 |
| 11 a 18 | 1 ou mais | 1 | 0 |
| 19 a 22 | 1 ou mais | 1 | 0 |
| 23 a 40 | 1 ou mais | 1 | 1 |
ANEXO II
A que se refere o artigo 2º do presente decreto
ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II
| Nº de classes | Nº de turnos | Diretor de Escola | Vice-Diretor de Escola |
|---|---|---|---|
| 5 a 10 | 1 ou mais | 0 | 1 |
| 11 a 18 | 1 ou mais | 1 | 1 |
| 19 a 24 | 1 ou mais | 1 | 1 |
| 25 a 34 | 1 ou mais | 1 | 1 |
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