IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 27 de novembro de 2025 | Edição nº 1266 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.650, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Maria Luisa Zanoni Prata, Prefeita Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1740, de 01 de novembro de 2024.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas na importância de R$.120.400,00 (Cento e vinte mil e quatrocentos reais), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1104.2137 – Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento
3.3.90.39.00 (071) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 3.300,00
UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
12.364.1106.2003 – Despesas sob Regime de Adiantamentos
3.3.90.39.00 (084) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 100,00
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1118.2049 – Manutenção das atividades Médico Hospitalar
3.3.90.30.00 (233) – Material de Consumo.....................................................R$ 20.000,00
10.301.1118.2050 – Manutenção da ESF – Estratégia de Saúde da Família
3.3.90.36.00 (243) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................R$ 4.000,00
UNID. ORÇAM.: 06 SEC. MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL CULTURA
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETARIA – CONSELHOS E POLÍTICAS COMPLEMENTARES
08.244.1120.2064 – Manut. das atividades da Secretária –Conselhos e Políticas Comp.
3.3.90.30.00 (298) – Material de Consumo.....................................................R$ 30.000,00
3.3.90.36.00 (300) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................R$ 3.000,00
UNID. ORÇAM.: 11 CULTURA
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETARIA
13.392.1125.2074 – Manutenção do Setor Cultural
3.3.90.39.00 (360) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 60.000,00
TOTAL........................................................R$ 120.400,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulação das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2003 – Despesas sob Regime de Adiantamentos
3.3.90.39.00 (028) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 8.000,00
04.122.1102.2137 – Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento
3.3.90.30.00 (036) – Material de Consumo.....................................................R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 (037) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 10.400,00
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
12.367.1104.2011 – Manutenção das atividades de Educação Especial
3.3.90.39.00 (078) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 11.000,00
UNID. EXEC.: 03 ENSINO SUPERIOR
12.364.1106.2013 – Manutenção das atividades do Ensino Superior
3.1.90.13.00 (086) – Obrigações Patronais......................................................R$ 6.000,00
15.451.1115.2040 – Manutenção das atividades do Setor de Planejamento
3.1.90.11.00 (179) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............R$ 50.600,00
3.1.90.13.00 (180) – Obrigações Patronais......................................................R$ 16.000,00
UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO
17.512.1117.2044 – Manutenção do Serviço de Água e Esgoto
3.3.71.70.00 (209) – Rateio pela Participação em Consórcio Público.............R$ 5.800,00
17.512.1117.2046 – Manutenção do Serviço de Coleta de Lixo
3.3.71.70.00 (220) – Rateio pela Participação em Consórcio Público.............R$ 7.600,00
TOTAL........................................................R$ 120.400,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
MARIA LUISA ZANONI PRATA
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna
Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
