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IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 27 de novembro de 2025 | Edição nº 1386 | Ano VI

Entidade: Secretaria Municipal de Educação | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA SME Nº 45, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025.

A Secretária Municipal de Educação de Araçatuba, no uso da competência que lhe confere a Lei Complementar nº 206, de 30 de junho de 2010 e nos termos da Lei Municipal nº 3774, de 28 de setembro de 1992 e Lei Complementar nº 288, de 12 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes representantes da Secretaria Municipal de Educação: Anneleise Fernandes Prado Alves, Diretora do Departamento de Educação e Ensino; Graziela Fernandes dos Santos, Dirigente Administrativa da Divisão de Educação Infantil; Nelma de Souza Monteiro, Dirigente Administrativa da Divisão de Ensino Fundamental para compor a Comissão Técnico Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, responsável por deliberar sobre a transferência escolar (ou não) de alunos da rede municipal de ensino de Araçatuba nos termos dos artigos 12 e 13 da Resolução SME nº 8, de 3 de junho de 2025.

Art. 2º Revogar a Portaria SME nº 33, de 10 de setembro de 2025.

Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Araçatuba, 21 de novembro de 2025.

Ana Paula Braga

Secretária Municipal de Educação

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.