Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 6.361 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.
LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
DECRETA
Artigo 1º - Fica aberto, na Contabilidade do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Crédito Adicional, na importância de R$ 176.500,00 (Cento e setenta e seis mil e quinhentos reais), conformeartigo 4° da Lei 4.860 de 25/11/2024, destinado a suplementar as seguintes verbas orçamentárias:
03.01.01
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
03.01.02
SERVIÇO DE PESSOAL
3.1.90.11.00
Venc. e Vantagens Fixa Pessoal Civil
17.122.2130.2.202
Venc. Vant. Fica Pessoal Civil
R$ 4.000,00
03.01.03
SERVIÇO DE COPA E COZINHA
3.1.90.11.00
Venc. e Vantagens Fixa Pessoal Civil
17.122.2130.2.203
Venc. Vant. Fica Pessoal Civil
R$ 2.000,00
3.1.90.16.00
Outras Despesas Variáveis
17.122.2130.2.203
Outras Despesas Variáveis
R$ 2.000,00
03.02.00
SETOR DE FINANÇAS
03.02.01.
SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO
3.1.90.11.00
Venc. e Vantagens Fixa Pessoal Civil
17.122.2130.2.204
Venc. Vant. Fica Pessoal Civil
R$ 61.000,00
3.1.90.16.00
Outras Despesas Variáveis
17.122.2130.2.204
Outras Despesas Variáveis
R$ 7.000,00
03.02.02
SERVIÇO DE CONTABILIDADE
3.1.90.11.00
Venc. e Vantagens Fixa Pessoal Civil
17.122.2130.2.204
Venc. Vant. Fica Pessoal Civil
R$ 13.500,00
03.02.03
SERVIÇO DE HIDROMETRIA
3.1.90.11.00
Venc. e Vantagens Fixa Pessoal Civil
17.122.2130.2.206
Venc. Vant. Fica Pessoal Civil
R$ 28.500,00
3.1.90.16.00
Outras Despesas Variáveis
17.122.2130.2.206
Outras Despesas Variáveis
R$ 10.000,00
03.05.00
SETOR SERV. URB OBRAS PUBLICAS
03.05.01
SERVIÇO DE ABAST. DE ÁGUA
3.1.90.11.00
Outros Serviço Pessoa Física
17.512.2128.2.225
Outros Serviços Pessoa Física
R$ 18.000,00
03.05.02
SERVIÇO DE ESGOTO
3.1.90.11.00
Vencimento Vantagens Fixa Pessoal Civil
17.512.2129.2.227
Vencimento Vantagens Fixa Pessoal Civil
R$ 30.500,00
PARÁGRAFO ÚNICO: Este Crédito será coberto com a anulação parcial da seguinte verba Orçamentária.
03.01.01
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
03.01.01
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11.00
Venc. e Vantagens Fixa Pessoal Civil
17.122.2130.2.201
Venc. Vant. Fica Pessoal Civil
R$ 22.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
17.122.2130.2.201
Material de Consumo
R$ 2.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviço Pessoa Jurídica
17.122.2130.2.201
Outros Serviços Pessoa Jurídica
R$ 3.000,00
4.4.90.52.00
Equipamento e Material Permanente
17.122.2130.2.201
Equipamento e Material Permanente
R$ 8.000,00
03.01.03
SERVIÇO DE COPA E COZINHA
3.3.90.30.00
Material de Consumo
17.122.2130.2.203
Material de Consumo
R$ 10.000,00
03.02.00
SETOR DE FINANÇAS
03.02.01.
SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO
3.3.90.14.00
Diárias Pessoal Civil
17.122.2130.2.204
Diárias Pessoal Civil
R$ 3.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
17.122.2130.2.204
Material de Consumo
R$ 7.700,00
4.4.90.52.00
Equipamento e Material Permanente
17.122.2130.2.204
Equipamento e Material Permanente
R$ 15.000,00
03.02.02
SERVIÇO DE CONTABILIDADE
3.1.90.16.00
Outras Despesas Variáveis
17.122.2130.2.204
Outras Despesas Variáveis
R$ 5.800,00
03.02.03
SERVIÇO DE HIDROMETRIA
3.3.90.30.00
Material de Consumo
17.122.2130.2.206
Material de Consumo
R$ 15.000,00
03.03.01
RECOLHIM. PREV. E SOCIAIS
03.03.01
RECOLHIM. PREV. E SOCIAIS
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assist. do Servidor
17.122.2130.2.215
Outros Benefícios Assist. do Servidor
R$ 12.500,00
3.3.90.46.00
Auxilio Alimentação
17.122.2130.2.215
Auxilio Alimentação
R$ 24.000,00
03.05.00
SETOR SERV. URB OBRAS PUBLICAS
03.05.01
SERVIÇO ABAST. ÁGUA
3.3.90.91.00
Sentenças Judiciais
17.512.2128.2.225
Sentenças Judiciais
R$ 28.500,00
4.4.90.52.00
Equip. Material Permanente
17.512.2128.2.225
Equip. Material Permanente
R$ 20.000,00
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições contrárias.
Prefeitura Municipal de Ituverava, 24 de novembro de 2.025.
LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO
Prefeito de Ituverava
Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 24 de novembro de 2025.
LEONARDO HIDEHARU TSURUTA
Secretário Municipal Executivo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
