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IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA

Publicado em 26 de novembro de 2025 | Edição nº 1108A | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 6.360 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Artigo 1º - Fica aberto, na Contabilidade do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Crédito Adicional, na importância de R$ 420.000,00 (Quatrocentos e vinte mil reais), conforme artigo 4° da Lei 4.860 de 25/11/2024, destinado a suplementar as seguintes verbas orçamentárias:

03.05.00	SETOR SERV. URB. OBRAS PUBLICAS
03.05.01	SERVIÇO ABAST. ÁGUA
3.3.90.39.00	Outros Serv. Pessoa Jurídica
17.512.2128.2.225	Outros Serv. Pessoa Jurídica	R$ 420.000,00

PARAGRAFO ÚNICO: Este Crédito será coberto com o excesso de arrecadação que se verificou das receitas prevista com a realizada, como o disposto no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Ituverava, 24 de novembro de 2.025.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO

Prefeito de Ituverava

Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 24 de novembro de 2025.

LEONARDO HIDEHARU TSURUTA

Secretário Municipal Executivo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.