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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 27 de novembro de 2025 | Edição nº 1461 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4.086, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025

(DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, MEDIANTE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE ATÉ R$ 311.400,00 (TREZENTOS E ONZE MIL E QUATROCENTOS REAIS), AUTORIZADA PELA LEI Nº 3.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024).

LUÍS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARDOSO, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão Financeira, um crédito adicional suplementar, mediante anulação de dotação, no valor de até R$ 311.400,00 (trezentos e onze mil e quatrocentos reais), para suplementar a seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02 – Secretaria Municipal de Gestão Financeira

Unidade Executora: 01 – Administração, Finanças e Dependências

Funcional: 04.122.0012.2016 – Atividades dos Deptos de Secretaria Mun. Gestão Financeira

Categoria Econômica: 3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

Valor: R$ 21.100,00 (vinte e um mil e cem reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 8

Categoria Econômica: 3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

Valor: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 9

Categoria Econômica: 3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil

Valor: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 12

Categoria Econômica: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

Valor: R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 24

Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Unidade Executora: 02 – Manutenção do Fundo Municipal de Ass. Social

Funcional: 08.244.0018.2027 – Manutenção das Atividades da Assistência Social

Categoria Econômica: 3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro

Ficha: 35

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)
Fonte de Recurso: 02 – Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
Ficha: 42

Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 45

Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 05 – Secretaria de Educação
Unidade Executora: 01 – Educação Básica

Funcional: 12.361.0020.2029 – Atividades da Educação Básica

Categoria Econômica: 3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Valor: R$ 18.100,00 (dezoito mil e cem reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 67

Funcional: 12.365.0031.2056 – Atendendo a Educação Infantil

Categoria Econômica: 3.3.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor
Valor: R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 91

Unidade Executora: 02 – Merenda Escolar

Funcional: 12.306.0022.2035 – Alimentando os Alunos da Educação Básica

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 96

Funcional: 12.306.0022.2057 – Alimentando Alunos da Educação Infantil

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: R$ 900,00 (novecentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 99

Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Unidade Executora: 01 – Secretaria e Dependências
Funcional: 15.451.0025.2041 – Atividades da Secretaria e Departamentos

Categoria Econômica: 3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Valor: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 112

Categoria Econômica: 3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
Valor: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 113

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: R$ 66.700,00 (sessenta e seis mil e setecentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 118

Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 100,00 (cem reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 120

Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 07 – Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar
Unidade Executora: 01 – Secretaria e Fundo Municipal de Saúde
Funcional: 10.301.0027.2045 – Atividades da Atenção Básica

Categoria Econômica: 3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Valor: R$ 19.100,00 (dezenove mil e cem reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 138

Categoria Econômica: 3.3.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor
Valor: R$ 1.000,00 (um mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 142

Categoria Econômica: 3.3.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas
Valor: R$ 700,00 (setecentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro

Ficha: 152

Categoria Econômica: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 21.900,00 (vinte e um mil e novecentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 154

Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 08 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura, Esporte, Lazer e Segurança Pública
Unidade Executora: 02 – Turismo e Lazer
Funcional: 23.695.0008.2011 – Incentivo ao Lazer e Turismo

Categoria Econômica: 3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – INTRA OFSS
Valor: R$ 16.100,00 (dezesseis mil e cem reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 177

TOTAL:........................................................................................................................R$ 311.400,00 (trezentos e onze mil e quatrocentos reais).

Art. 2º A cobertura do crédito autorizado no art. 1º, no valor de R$ 311.400,00 (trezentos e onze mil e quatrocentos reais), dar-se-á nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, mediante anulação de dotação, conforme segue:

Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02 – Secretaria Municipal de Gestão Financeira
Unidade Executora: 01 – Administração, Finanças e Dependências
Funcional: 04.122.0012.2016 – Atividades dos Deptos da Secretaria Mun. Gestão Financeira

Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor: - R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 6

Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: - R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 15

Funcional: 99.999.0014.9999 – Reserva de Contingência

Categoria Econômica: 9.9.99.99.00 – Reserva de Contingência
Valor: - R$ 34.700,00 (trinta e quatro mil e setecentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 28

Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Unidade Executora: 02 – Manutenção do Fundo Municipal de Ass. Social

Funcional: 08.244.0018.2027 – Manutenção das Atividades da Assistência Social

Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor: - R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro

Ficha: 32

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: - R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro

Ficha: 41

Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: - R$ 3.000,00 (três mil reais)
Fonte de Recurso: 02 – Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados

Ficha: 46

Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 05 – Secretaria de Educação
Unidade Executora: 01 – Educação Básica

Funcional: 12.361.0020.2029 – Atividades da Educação Básica

Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: - R$ 18.100,00 (dezoito mil e cem reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 74

Funcional: 12.365.0031.2056 – Atendendo a Educação Infantil

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: - R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 92

Unidade Executora: 02 – Merenda Escolar

Funcional: 12.306.0022.2035 – Alimentando os Alunos da Educação Básica

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: - R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Fonte de Recurso: 02 – Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
Ficha: 97

Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor: - R$ 94.600,00 (noventa e quatro mil e seiscentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 110

Categoria Econômica: 3.3.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor
Valor: - R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 116

Categoria Econômica: 3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil
Valor: - R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 117

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Valor: - R$ 700,00 (setecentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro

Ficha: 144

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Valor: - R$ 20.100,00 (vinte mil e cem reais)
Fonte de Recurso: 02 – Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados

Ficha: 145

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: - R$ 16.100,00 (dezesseis mil e cem reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 179

TOTAL:.................................................................................................................... - R$ 311.400,00 (trezentos e onze mil e quatrocentos reais).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se.

Paço Municipal “Vereador Antônio Gonçalves Gouvea Filho”, 1 de outubro de 2025.

Luís Paulo Bednarski Pedrassolli

Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Financeira, na data supracitada.

Sérgio Eduardo Camargo

Secretário Municipal de Gestão Financeira

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.