IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS
Publicado em 26 de novembro de 2025 | Edição nº 2048 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N°. 2.575/2025
DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.025
“INSTITUI NO CALENDÁRIO DE FESTIVIDADES MUNICIPAL O ENCONTRO DE BANDEIRAS DE SANTOS REIS DO MUNICIPIO DE AMÉRICO DE CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
RAFAEL GIMENEZ MARIOTO, Prefeito Municipal de Américo de Campos, Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei em especial a Lei Complementar 1.809, de 25 de outubro de 2013, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica instituído no Município de Américo de Campos, no 1º domingo do mês de agosto de cada ano subsequente o ENCONTRO DE BANDEIRAS DE SANTOS REIS.
Parágrafo único. Este evento integrará o calendário oficial do Município e deverá ser comemorado todo 1º (primeiro) domingo do mês de agosto de cada ano.
Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Américo de Campos/SP, 26 de novembro de 2025.
RAFAEL GIMENEZ MARIOTO
Prefeito Municipal
Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.
TATIANE CAMPANELLI
Diretor Estratégico
Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública
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