IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 27 de novembro de 2025 | Edição nº 1905 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.766 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.398 DE 18/11/2025, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 198.896,40 (cento e noventa e oito mil, oitocentos e noventa e seis reais e quarenta centavos), à seguinte dotação:
02.13.00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
02.13.02 | DIR. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC |
|
| Despesas Correntes |
|
| Despesas de Custeio |
|
447 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 198.896,40 |
|
| |
| TOTAL | 198.896,40 |
Artigo 2º Os valores dos presentes créditos, num total de 198.896,40 (cento e noventa e oito mil, oitocentos e noventa e seis reais e quarenta centavos), serão cobertos com recursos previstos no artigo 43, § 1°, Inciso I, § 2º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 18 de novembro de 2025.
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
