IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 27 de novembro de 2025 | Edição nº 1905 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.768 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.400 DE 18/11/2025, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 5.775.000,00 (cinco milhões, setecentos e setenta e cinco mil reais), à seguinte dotação:
02.14.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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02.14.01 | COORDENADORIA DE ENSINO INFANTIL |
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| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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548 | Contratação Por Tempo Determinado | 770.000,00 |
555 | Obrigações Patronais | 345.000,00 |
558 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 45.000,00 |
585 | Auxílio Transporte | 50.000,00 |
556 | Obrigações Patronais | 300.000,00 |
557 | Obrigações Patronais | 45.000,00 |
559 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 80.000,00 |
02.14.02 | COORDENADORIA DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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| Despesas Correntes | ||
| Despesas de Custeio |
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605 | Contratação Por Tempo Determinado | 820.000,00 |
608 | Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil | 1.988.000,00 |
613 | Obrigações Patronais | 685.000,00 |
618 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 87.000,00 |
639 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 51.000,00 |
651 | Auxílio Transporte | 80.000,00 |
607 | Contratação Por Tempo Determinado | 180.000,00 |
02.14.03 | COORDENADORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR |
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| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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680 | Obrigações Patronais | 79.000,00 |
681 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 65.000,00 |
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02.14.04 | COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
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| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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698 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 60.000,00 |
699 | Obrigações Patronais | 45.000,00 |
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| TOTAL | 5.775.000,00 |
Artigo 2º Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 5.775.000,00 (cinco milhões, setecentos e setenta e cinco mil reais), serão cobertos com recursos das anulações abaixo descritas, que estão previstas no artigo 43, § 1°, Inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
02.14.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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02.14.01 | COORDENADORIA DE ENSINO INFANTIL |
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| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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551 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 45.000,00 |
549 | Contratação Por Tempo Determinado | 50.000,00 |
552 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 370.000,00 |
553 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 82.000,00 |
570 | Material de Consumo | 100.000,00 |
586 | Auxílio Transporte | 10.000,00 |
02.14.02 | COORDENADORIA DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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| Investimentos | ||
| Despesas de Capital |
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669 | Equipamentos e Material Permanente | 23.000,00 |
658 | Obras e Instalações | 51.000,00 |
661 | Obras e Instalações | 385.000,00 |
| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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609 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 3.939.000,00 |
614 | Obrigações Patronais | 359.000,00 |
652 | Auxílio Transporte | 55.000,00 |
610 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 29.000,00 |
611 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 120.000,00 |
612 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 10.000,00 |
655 | Auxílio Transporte | 17.000,00 |
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02.14.03 | COORDENADORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR |
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| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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679 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 25.000,00 |
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02.14.04 | COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
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| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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704 | Material de Consumo | 105.000,00 |
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| TOTAL | 5.775.000,00 |
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 18 de novembro de 2025.
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
