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IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA

Publicado em 27 de novembro de 2025 | Edição nº 1109 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 6.313 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Artigo 1º. Nos termos dos artigos 4º e 7º, da Lei Municipal n.º 4.895, datada de 08 de agosto de 2025, fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar na Contabilidade Municipal, no valor de R$3.053.430,00 (três milhões, cinquenta e três mil, quatrocentos e trinta reais), destinados a reforçar as seguintes dotações orçamentárias:

02.02.04 - Fundo Social de Solidariedade

02.04.03 - Serviços Públicos Internos

02.05.02 - Divisão de Planejamento e Gestão

02.05.03 - Diretoria de Cadastro e Lançadoria

02.06.03 - Fundo Municipal da Assistência Social

02.08.03 - Serviço de Ensino Fundamental

02.08.04 - Fundeb

02.08.05 - Serviço de apoio ao estudante

02.09.02 - Serviços de Ginásio e Praças de Esporte

02.10.02 - Fundo Municipal de Saúde

02.11.02 - Diretoria de zeladoria e serviços urbanos

02.11.06 - Diretoria de cadastro e obras públicas

02.12.04 - Chefia de cultura, turismo e lazer

02.15.04 - Setor de Meio Ambiente

02.19.01 - Procuradoria Geral do Município

02.20.01 - Secretaria de Projetos e Convênios

04.062.1003.2.055 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURIDICA

04.121.1005.2.010 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

04.122.1004.2.007 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SERVIÇOS INTERNOS

04.122.1016.2.056 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROJETOS E CONVENIOS

04.123.1005.2.011 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE LANÇAMENTO E CADASTRO

08.122.1006.2.015 - AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.1001.2.003 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FNDO SOC. DE SOLIDARIEDADE

08.244.1053.2.128 - FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL

08.244.1057.2.309 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO BÁSICA - SCFV/PAIF(CRAS)

08.244.1057.2.315 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS

08.244.1058.2.310 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - (MEDIA/AL

08.244.1059.2.311 - MANUTENÇÃO DA GESTÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS (PBF/IGD

08.244.1060.2.312 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS

10.301.1009.2.028 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.1021.1.078 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

10.301.1025.2.082 - MEDICAMENTOS/PRODUTOS E INSUMOS

10.302.1022.2.305 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGÊNCIA / PRONTO SOCO

12.361.1041.2.099 - MANUTENÇÃO NAS INSTALAÇÕES ESCOLARES

12.365.1041.2.099 - MANUTENÇÃO NAS INSTALAÇÕES ESCOLARES

12.365.1044.2.101 - ALUNOS DA REDE MUNICIPAL/ESTADUAL

13.392.1047.1.118 - REFORMA NOS ESPAÇOS TURÍSTICOS

13.392.1048.2.111 - INCENTIVO A EXPRESSÃO E A PRODUÇÃO ARTÍSTICA

15.452.1010.2.062 - RENOVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA

15.452.1010.2.110 - CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA

15.452.1037.2.318 - Manutenção dos Cemitérios do Municípios

18.541.1013.2.047 - ESTÍMULO A PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E SUSTENTABILD

23.695.1049.2.126 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO

27.812.1008.2.026 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO DE GINÁSIO E PRAÇAS DE ESPORTE

27.812.1020.2.084 - INCENTIVO AS PRATICAS ESPORTIVAS

3.3.50.39.00 - SERVIÇOS DE TERCEIRO - P JURIDICA – 1.772.000,00

3.3.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcios Públicos - 120.000,00

3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL – 10.000,00

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO – 375.000,00

3.3.90.32.00 – MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA – 40.000,00

3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA – 65.650,00

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – 458.000,00

3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnol.da Informação e Comunicação-PJ – 190.500,00

3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES – 2.280,00

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES – 16.000,00

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – 4.000,00

Parágrafo único. Para os fins estabelecidos no §1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64, constitui-se como recurso para a abertura de crédito proposta no caput, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

02.02.04 - Fundo Social de Solidariedade

02.04.03 - Serviços Públicos Internos

02.04.07 - Fundo Municipal dos Bombeiros

02.05.02 - Divisão de Planejamento e Gestão

02.05.06 - Chefia da Fazenda Municipal

02.05.07 - Chefia do Tesouro Municipal

02.06.03 - Fundo Municipal da Assistencia Social

02.06.04 - Fundo Municipal do Idoso

02.08.02 - Serviço de Ensino Infantil

02.08.03 - Serviço de Ensino Fundamental

02.08.04 - Fundeb

02.08.05 - Serviço de apoio ao estudante

02.09.02 - Serviços de Ginásio e Praças de Esporte

02.10.02 - Fundo Municipal de Saude

02.11.02 - Diretoria de zeladoria e serviços urbanos

02.11.06 - Diretoria de cadastro e obras públicas

02.12.04 - Chefia de cultura, turismo e lazer

02.13.01 - Secretaria de agropecuária, industria e comércio

02.15.04 - Setor de Meio Ambiente

02.20.01 - Secretaria de Projetos e Convênios

04.121.1005.2.010 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

04.122.1004.2.007 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SERVIÇOS INTERNOS

04.122.1016.2.056 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROJETOS E CONVENIOS

04.123.1005.2.052 - MANUTENÇÃO DA TESOURARIA MUNICIPAL

04.123.1005.2.127 - MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL

06.181.1004.2.323 - MANUTENÇÃO DA BASE DO CORPO DE BOMBEIROS

08.122.1006.2.015 - AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.241.1056.2.308 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

08.244.1001.2.003 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FNDO SOC. DE SOLIDARIEDADE

08.244.1053.2.128 - FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL

08.244.1057.2.309 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO BÁSICA - SCFV/PAIF(CRAS)

08.244.1057.2.315 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS

08.244.1058.2.310 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - (MEDIA/AL

08.244.1059.2.311 - MANUTENÇÃO DA GESTÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS (PBF/IGD

08.244.1060.2.312 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS

10.301.1009.2.028 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.1021.2.078 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

10.302.1022.2.080 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO DE MEDIA ALTA COMPLEXIDADE

12.361.1041.2.099 - MANUTENÇÃO NAS INSTALAÇÕES ESCOLARES

12.362.1044.2.101 - ALUNOS DA REDE MUNICIPAL/ESTADUAL

12.365.1030.2.062 - RENOVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA

12.365.1041.2.099 - MANUTENÇÃO NAS INSTALAÇÕES ESCOLARES

13.392.1048.2.111 - INCENTIVO A EXPRESSÃO E A PRODUÇÃO ARTÍSTICA

15.451.1037.1.086 - REFORMA E ADEQUAÇÃO DE PRÉDIOS PUBLICOS

15.452.1010.2.032 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

15.452.1010.2.131 - AÇÕES DE ZELADORIA E SERVIÇOS URBANOS

15.452.1037.2.318 - Manutenção dos Cemitérios do Municípios

18.541.1040.2.125 - COLETA SELETIVA DE RESIDUOS SOLIDOS

22.122.1012.2.040 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERV

27.812.1020.2.083 - DESLOCAMENTO E PREPARO DE ATLETAS

27.812.1020.2.084 - INCENTIVO AS PRATICAS ESPORTIVAS

99.999.9999.9.999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL – 1.240.000,00

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS – 77.000,00

3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS – 260.000,00

3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas – 40.000,00

3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS – 85.000,00

3.3.50.39.00 - SERVIÇOS DE TERCEIRO - P JURIDICA – 25.000,00

3.3.90.08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSIST DO SERVIDOR E DO MILITAR – 55.000,00

3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL – 15.600,00

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO – 328.050,00

3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA – 193.000,00

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – 481.500,00

3.3.90.46.00 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – 85.000,00

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES – 75.000,00

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – 91.000,00

9.9.99.99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA – 2.280,00

Artigo 2º. Nos termos dos artigos 12, 14 e 15 da Lei Municipal n.º 4.882, datada de 02 de abril de 2025, fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar na Contabilidade Municipal, no valor de R$3.603.191,70 (três milhões, seiscentos e três mil, cento e noventa e um reais e setenta centavos), destinados a reforçar as seguintes dotações orçamentárias:

02.05.02 - Divisão de Planejamento e Gestão

02.06.02 - Fundo Municipal da Defesa da Criança e do Adolescente

02.06.03 - Fundo Municipal da Assistência Social

02.06.04 - Fundo Municipal do Idoso

02.08.06 - Central de Alimentação Escolar

02.09.02 - Serviços de Ginásio e Praças de Esporte

02.10.02 - Fundo Municipal de Saúde

02.11.02 - Diretoria de zeladoria e serviços urbanos

02.12.04 - Chefia de cultura, turismo e lazer

28.843.0000.0.068 - PARCELAMENTO COM A PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

08.243.1052.2.076 - MANUTEÇÃO DAS AÇÕES DE CRIANÇA E ADOLESCENTE

08.122.1006.2.015 - AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.1057.2.315 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS

08.241.1056.2.308 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

12.306.1042.2.097 - MERENDA ESCOLAR

27.812.1008.2.026 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO DE GINÁSIO E PRAÇAS DE ESPORTE

10.302.1022.2.305 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGÊNCIA / PRONTO SOCO

10.301.1009.2.028 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.1021.2.078 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

10.301.1025.2.081 - MEDICAMENTOS/INSUMOS SOB AÇÃO JUDICIAL

10.301.1025.2.082 - MEDICAMENTOS/PRODUTOS E INSUMOS

10.301.1021.2.078 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

10.301.1033.2.067 - PUBLICIDADE DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS

15.452.1010.2.110 - CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA

23.695.1049.2.117 - REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS

3.3.50.39.00 - SERVIÇOS DE TERCEIRO - P JURIDICA – 2.503.191,70

3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL – 20.000,00

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO – 552.350,00

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – 237.650,00

4.6.91.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatada - intra – 290.000,00

Parágrafo único. Para os fins estabelecidos no §1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64, constitui-se como recurso para a abertura de crédito proposta no caput o excesso de arrecadação.

Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Ituverava, 11 de setembro de 2.025.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO

Prefeito de Ituverava

Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 11 de setembro de 2025.

LEONARDO HIDEHARU TSURUTA

Secretário Municipal Executivo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.