IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA
Publicado em 27 de novembro de 2025 | Edição nº 1109 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 6.328 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.
LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
DECRETA
Artigo 1° - Nos termos do artigo 4º, 7º, da Lei Municipal n.º 4.895, datada de 08 de agosto de 2025, fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar na Contabilidade Municipal, no valor de R$3.315.012,27 (três milhões, trezentos e quinze mil, doze reais e vinte e sete centavos), destinados a reforçar as seguintes dotações orçamentárias:
02.04.03 - Serviços Públicos Internos
02.04.06 - Fundo Municipal de Segurança Pública
02.05.02 - Divisão de Planejamento e Gestão
02.06.02 - Fundo Municipal da Defesa da Criança e do Adolescente
02.06.03 - Fundo Municipal da Assistência Social
02.08.02 - Serviço de Ensino Infantil
02.08.03 - Serviço de Ensino Fundamental
02.08.04 - Fundeb
02.08.05 - Serviço de apoio ao estudante
02.08.06 - Central de Alimentação Escolar
02.09.02 - Serviços de Ginásio e Praças de Esporte
02.10.02 - Fundo Municipal de Saúde
02.11.02 - Diretoria de zeladoria e serviços urbanos
02.11.06 - Diretoria de cadastro e obras públicas
02.12.04 - Chefia de cultura, turismo e lazer
02.15.04 - Setor de Meio Ambiente
04.121.1005.2.010 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
04.122.1004.2.007 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SERVIÇOS INTERNOS
06.181.1055.2.064 - PRO LABORE AO POLICIAMENTO DO MUNICÍPIO
08.122.1006.2.015 - AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.243.1052.2.076 - MANUTEÇÃO DAS AÇÕES DE CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.244.1057.2.309 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO BÁSICA - SCFV/PAIF(CRAS)
08.244.1058.2.310 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - (MEDIA/AL
08.244.1059.2.311 - MANUTENÇÃO DA GESTÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS (PBF/IGD
10.301.1009.2.028 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1021.2.078 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
10.301.1025.2.081 - MEDICAMENTOS/INSUMOS SOB AÇÃO JUDICIAL
10.301.1025.2.082 - MEDICAMENTOS/PRODUTOS E INSUMOS
10.301.1030.2.062 - RENOVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA
12.306.1042.2.097 - MERENDA ESCOLAR
12.361.1041.2.099 - MANUTENÇÃO NAS INSTALAÇÕES ESCOLARES
12.365.1030.2.062 - RENOVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA
12.365.1041.2.099 - MANUTENÇÃO NAS INSTALAÇÕES ESCOLARES
12.365.1044.2.101 - ALUNOS DA REDE MUNICIPAL/ESTADUAL
15.451.1039.2.089 - COLETA/DISPOSIÇÃO DE GALHOS/RESÍDUOS DE JARDINAGEM
15.452.1010.2.110 - CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
15.452.1037.2.318 - Manutenção dos Cemitérios do Municípios
18.541.1013.2.047 - ESTÍMULO A PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E SUSTENTABILD
18.541.1040.2.093 - AÇÕES DA COORDENADORIA DO BEM ESTAR ANIMAL
23.695.1049.2.117 - REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS
23.695.1049.2.126 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO
27.812.1008.2.026 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO DE GINÁSIO E PRAÇAS DE ESPORTE
28.843.0000.0.068 - PARCELAMENTO COM A PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
3.3.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcios Públicos – 270.000,00
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL – 43.000,00
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO – 798.986,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/Distribuição Gratuita – 114.000,00
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA – 70.000,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – 1.423.326,00
3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES – 59.370,27
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – 13.420,00
4.6.91.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatada - intra – 522.910,00
Parágrafo único. Para os fins estabelecidos no §1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64, constitui-se como recurso para a abertura de crédito proposta no caput, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02.02.01 - Chefia de Gabinete
02.02.02 - Assessoria de Gabinete
02.02.04 - Fundo Social de Solidariedade
02.04.04 - Encargos Gerais do Município
02.04.06 - Fundo Municipal de Segurança Pública
02.04.07 - Fundo Municipal dos Bombeiros
02.05.02 - Divisão de Planejamento e Gestão
02.05.03 - Diretoria de Cadastro e Lançadoria
02.05.07 - Chefia do Tesouro Municipal
02.06.02 - Fundo Municipal da Defesa da Criança e do Adolescente
02.06.03 - Fundo Municipal da Assistência Social
02.08.02 - Serviço de Ensino Infantil
02.08.03 - Serviço de Ensino Fundamental
02.08.04 - Fundeb
02.08.05 - Serviço de apoio ao estudante
02.08.06 - Central de Alimentação Escolar
02.09.02 - Serviços de Ginásio e Praças de Esporte
02.10.02 - Fundo Municipal de Saúde
02.11.02 - Diretoria de zeladoria e serviços urbanos
02.11.06 - Diretoria de cadastro e obras públicas
02.12.04 - Chefia de cultura, turismo e lazer
02.13.03 - Setor de Industria
02.13.04 - Setor de Comércio e Serviços
02.15.04 - Setor de Meio Ambiente
02.16.03 - Serviços de Estrada e Rodagens
02.16.04 - Serviços de Transportes
02.20.01 - Secretaria de Projetos e Convênios
04.122.1001.2.001 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CHEFIA DE GABINETE
04.122.1001.2.002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSESSORIA DE GABINETE
04.122.1016.2.056 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROJETOS E CONVENIOS
04.123.1005.2.011 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE LANÇAMENTO E CADASTRO
04.123.1005.2.052 - MANUTENÇÃO DA TESOURARIA MUNICIPAL
06.181.1004.2.323 - MANUTENÇÃO DA BASE DO CORPO DE BOMBEIROS
06.183.1055.2.307 - CENTRAL DE MONITORAMENTO
08.122.1006.2.015 - AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.243.1052.2.076 - MANUTEÇÃO DAS AÇÕES DE CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.244.1001.2.003 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FNDO SOC. DE SOLIDARIEDADE
08.244.1057.2.309 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO BÁSICA - SCFV/PAIF(CRAS)
08.244.1058.2.310 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - (MEDIA/AL
08.244.1059.2.311 - MANUTENÇÃO DA GESTÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS (PBF/IGD
08.244.1060.2.312 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS
10.301.1021.1.078 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
10.301.1030.2.062 - RENOVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA
12.306.1007.2.023 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕE CENTRAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
12.306.1042.2.097 - MERENDA ESCOLAR
12.361.1041.2.099 - MANUTENÇÃO NAS INSTALAÇÕES ESCOLARES
12.362.1044.2.101 - ALUNOS DA REDE MUNICIPAL/ESTADUAL
12.365.1030.2.062 - RENOVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA
12.365.1041.1.096 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO PARA AS ESC
12.365.1041.2.099 - MANUTENÇÃO NAS INSTALAÇÕES ESCOLARES
12.365.1044.2.101 - ALUNOS DA REDE MUNICIPAL/ESTADUAL
13.392.1047.1.118 - REFORMA NOS ESPAÇOS TURÍSTICOS
15.451.1010.2.130 - SERVIÇOS DE CADASTRO, OBRAS PÚBLICAS E CIVIS
15.451.1037.1.086 - REFORMA E ADEQUAÇÃO DE PRÉDIOS PUBLICOS
15.451.1039.2.088 - CAPINA MANUAL / PODA DE ÁRVORES
15.451.1039.2.089 - COLETA/DISPOSIÇÃO DE GALHOS/RESÍDUOS DE JARDINAGEM
15.451.1039.2.090 - COLETA E DISPOSIÇÃO DO LIXO DOMICILIAR
15.452.1010.2.032 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
15.452.1010.2.131 - AÇÕES DE ZELADORIA E SERVIÇOS URBANOS
15.452.1037.2.318 - Manutenção dos Cemitérios do Municípios
15.452.1038.2.087 - LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS PRAÇAS E VIAS PUBLICAS
18.541.1040.2.125 - COLETA SELETIVA DE RESIDUOS SOLIDOS
22.661.1035.2.057 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL
23.691.1012.2.043 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE COMÉRCIO E SERVIÇOS
23.691.1036.2.060 - APOIO AO SETOR DE COMÉRCIO E SERVIÇOS
23.695.1049.2.117 - REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS
26.782.1014.2.050 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS SERV DE ESTRADA E RODAGEM
26.782.1030.2.062 - RENOVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA
27.812.1008.2.026 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO DE GINÁSIO E PRAÇAS DE ESPORTE
28.846.0000.0.103 - COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL
99.999.9999.9.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL – 100.000,00
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL – 34.920,00
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO – 923.093,00
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA – 375.898,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – 939.040,00
3.3.91.97.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS – 522.910,00
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES – 30.781,00
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – 279.000,00
4.4.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS – 50.000,00
9.9.99.99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA – 59.370,27
Artigo 2° - Nos termos dos artigos 12, 14 e 15 da Lei Municipal n.º 4.882, datada de 02 de abril de 2025, fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar na Contabilidade Municipal, no valor de R$988.959,15 (novecentos e oitenta e oito mil, novecentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), destinados a reforçar as seguintes dotações orçamentárias:
02.06.03 - Fundo Municipal da Assistência Social
02.08.03 - Serviço de Ensino Fundamental
02.08.06 - Central de Alimentação Escolar
02.10.02 - Fundo Municipal de Saúde
02.11.06 - Diretoria de cadastro e obras públicas
08.122.1006.2.015- AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
12.361.1041.2.099- MANUTENÇÃO NAS INSTALAÇÕES ESCOLARES
12.306.1042.2.097- MERENDA ESCOLAR
12.306.1042.2.097- MERENDA ESCOLAR
10.301.1021.2.078- MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
10.301.1025.2.081- MEDICAMENTOS/INSUMOS SOB AÇÃO JUDICIAL
10.301.1025.2.082- MEDICAMENTOS/PRODUTOS E INSUMOS
10.301.1009.2.028- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
15.451.1039.1.091- PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA / CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL – 1.500,00
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO – 435.459,15
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – 50.000,00
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES – 502.000,00
Parágrafo único. Para os fins estabelecidos no §1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64, constitui-se como recurso para a abertura de crédito proposta no caput, o excesso de arrecadação.
Artigo 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ituverava, 14 de outubro de 2.025.
LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO
Prefeito de Ituverava
Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 14 de outubro de 2025.
LEONARDO HIDEHARU TSURUTA
Secretário Municipal Executivo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
