IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 26 de novembro de 2025 | Edição nº 1966 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 6.241, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a”, da Lei Municipal nº 6.332, de 03 de dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações e excesso de arrecadação, no orçamento Municipal do exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 908.545,00 (novecentos e oito mil, quinhentos e quarenta e cinco mil), nas seguintes dotações:

02.00GABINETE DO PREFEITO

VALOR

FR

4504.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

5.000,00

1500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
4804.131.0002.2008.0000PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DE ATOS E FATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

10.000,00

1500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5104.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

10.000,00

1500

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5404.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

50.000,00

1500

3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
03.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
6104.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

25.605,00

1500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
6404.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

55.000,00

1500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
04.00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
82012.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

5.000,00

1540

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
168812.365.0103.2016.0000MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA

4.000,00

1540

3.1.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
05.00SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA
9304.122.0002.2028.0000MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

50.000,00

1500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11315.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

75.000,00

1500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11415.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

300.000,00

1500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
174017.512.0112.2103.0000MANUTENÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO

75.000,00

1500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
06.00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16510.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.000,00

1500

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
16710.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

30.000,00

1500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
18510.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

25.000,00

1500

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
120310.301.0114.2043.0000PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL

300,00

1500

3.1.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
07.00SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
39304.122.0002.2057.0000MANUTENÇÃO E REFORMA EM VEÍCULOS

70.000,00

1500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
39404.122.0002.2057.0000MANUTENÇÃO E REFORMA EM VEÍCULOS

12.000,00

1500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
39926.782.0118.2058.0000MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS

10.000,00

1500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
169817.511.0119.1026.0000CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS

7.500,00

1500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
08.00SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, TRABALHO E DES. ECONÔMICO
34104.122.0002.2065.0000MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, TRABALHO E DES. ECONÔMICO

10.000,00

1500

3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
09.00SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
28704.129.0002.2071.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ÁREA TRIBUTÁRIA

22.000,00

1500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.00SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
43108.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

8.000,00

1662

3.3.90.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
44608.244.0005.0018.0000APOIO A ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS

500,00

1662

3.3.50.43.00SUBVENÇÕES SOCIAIS
11.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
130723.695.0123.2068.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INCENTIVO AO TURISMO

5.000,00

1500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
171123.695.0123.2068.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INCENTIVO AO TURISMO

5.000,00

2701

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
171223.695.0123.2068.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INCENTIVO AO TURISMO

5.000,00

2701

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12.00SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
32316.244.0129.1031.0000AUXILIAR AÇÕES DE MELHORIA EM RESIDÊNCIAS PRECÁRIAS

13.640,00

1500

3.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
13.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
115027.812.0127.2104.0000REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

10.000,00

1500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Art. 2º. Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações, conforme discriminação abaixo:

04.00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

VALOR

FR

12.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

-5.000,00

1540

5933.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
12.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

-4.000,00

1540

13753.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
05.00SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA
15.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

-450.000,00

1500

6814.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
15.452.0108.1012.0000IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, ACADEMIAS E JARDINS

-50.000,00

1500

9684.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
06.00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

-25.000,00

1500

1813.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
10.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

-10.000,00

1500

12993.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
10.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

-30.000,00

1500

14623.3.90.34.00OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE
07.00SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
26.782.0118.2058.0000MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS

-30.000,00

1500

3983.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
20.606.0118.1038.0000CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E VIADUTOS

-50.000,00

1500

9954.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
17.511.0119.1026.0000CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS

-19.500,00

1500

16993.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
23.695.0123.2068.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INCENTIVO AO TURISMO

-5.000,00

1500

3553.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES
23.695.0123.2068.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INCENTIVO AO TURISMO

-10.000,00

2701

17264.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12.00SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
04.122.0002.2093.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

-4.000,00

1500

3163.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL
04.122.0002.2093.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

-5.000,00

1500

3183.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
04.122.0002.2093.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

-1.000,00

1500

3203.3.90.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
04.122.0002.2093.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

-3.640,00

1500

7204.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
13.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
04.122.0002.2122.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

-10.000,00

1500

16214.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15.00OPERAÇÕES ESPECIAIS
99.999.0000.0005.0000RESERVA DE CONTINGÊNCIA

-196.405,00

1500

3739.9.99.99.99RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU,

Aos vinte e seis dias no mês de novembro do ano de 2025.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE:

NAURA BORDIGNON

Prefeita Municipal

GREICI DALACORTE BORELLI

Secretária Municipal de Administração


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.