IMPRENSA OFICIAL - MARAPOAMA
Publicado em 27 de novembro de 2025 | Edição nº 238 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 50, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.”
LOURENÇO LORENCETI, PREFEITO MUNICIPAL DE MARAPOAMA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 670.314,48 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020300 Setor de Administração
Ficha: 023 - 04.122.0002.2005.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .............................................................................................................................41.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 024 - 04.122.0002.2005.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .............................................................................................................................46.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020602 FUNDO DE DES. MANUT. EDUC. BÁSICA - FUNDEB
Ficha: 043 - 12.361.0004.2071.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA...............................................................................200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020700 Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Ficha: 046 - 12.361.0004.2018.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.....................................................................................100,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 050 - 12.361.0004.2018.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA................................................................................13.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 068 - 12.361.0142.2017.0000 MERENDA ESCOLAR...............12.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020800 Urbanismo, Obras e Serviços Municipais
Ficha: 092 - 15.452.0008.2023.0000 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRE-ESTRUTURA.................................................................10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUM
Ficha: 093 - 15.452.0008.2023.0000 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRE-ESTRUTURA...................................................................1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 094 - 15.452.0008.2025.0000 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRE-ESTRUTURA.................................................................15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 100 - 15.452.0008.2027.0000 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRE-ESTRUTURA.................................................................18.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020900 Saneamento
Ficha: 107 - 17.512.0008.2028.0000 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRE-ESTRUTURA.................................................................25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 110 - 17.512.0008.2029.0000 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRE-ESTRUTURA................................................................10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021000 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 117 - 10.301.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL.....................................................................................................180.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 124 - 10.301.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL.........................................................................................................5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 125 - 10.301.0007.2032.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL......................................................................................................30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021100 Fundo Municipal de Assist. Social
Ficha: 133 - 08.244.0106.2034.0000 Desenvolvimento Econômico e Social...................................................................................................................27.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 135 - 08.244.0106.2034.0000 Desenvolvimento Econômico e Social.....................................................................................................................8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 149 - 08.244.0106.2037.0000 Desenvolvimento Econômico e Social...................................................................................................................12.314,48
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021200 Serviços de Estradas de Rodagem - SERMM
Ficha: 161 - 15.512.0008.2038.0000 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRE-ESTRUTURA................................................................13.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021300 Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente
Ficha: 166 - 08.243.0003.2039.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL.................................................................................................................2.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020200 Fundo Social de Solidariedade
Ficha: 016 - 08.244.0003.2004.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL ..............................................................................................................................-1.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 017 - 08.244.0003.2004.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL...........
............................................................................................................................-1.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 018 - 08.244.0003.2004.0000ASSISTENCIA SOCIAL GERAL...........-1.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020300 Setor de Administração
Ficha: 020 - 04.122.0002.2005.0000ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS....-140.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 025 - 04.122.0002.2005.0000ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS......-20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 027 - 04.122.0002.2008.0000ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS........-1.500,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 028 - 04.122.0002.2008.0000ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS........-1.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 175 - 04.122.0002.2005.0000ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS....-104.028,06
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE
Local: 020400 Setor de Agropecuária e Abastecimento
Ficha: 033 - 20.608.0010.2010.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE..............................................................-55.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020500 Setor de Finanças
Ficha: 036 - 02.843.0002.2013.0000ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS........-1.500,00
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
Ficha: 038 - 04.123.0002.2012.0000ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS........-5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 039 - 28.843.0000.2013.0000ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO ..............................................................................................................................-1.500,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
Ficha: 041 - 28.846.0000.2014.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO ............................................................................................................................. -1.500,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
Ficha: 042 - 99.999.0999.0999.0000RESERVA DE CONTINGÊNCIA...........-1.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Local: 020700 Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Ficha: 048 - 12.361.0004.2018.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA............................................................................. -46.999,20
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 059 - 12.361.0013.2019.0000TRANSPORTE ESCOLAR.................-100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 062 - 12.361.0013.2019.0000TRANSPORTE ESCOLAR...................-20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 064 - 12.361.0013.2019.0000TRANSPORTE ESCOLAR...................-35.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 066 - 12.361.0013.2019.0000TRANSPORTE ESCOLAR...................-30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 075 - 12.361.0142.2017.0000MERENDA ESCOLAR...........................-5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020701 Ensino Infantil
Ficha: 078 - 12.365.0004.2021.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA..............................................................................-96.287,22
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Artigo 3o.- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Marapoama, 01 de Outubro de 2025.
LOURENÇO LORENCETI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra.
FLÁVIA ELIZANA FRIAS ESCOBOSA
Encarregada de Contratos e Convênios
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
