IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 26 de novembro de 2025 | Edição nº 1008 | Ano V
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 11.191, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE VALORES ENTRE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO, NO LIMITE DE R$ 267.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RENAN VICTOR PONTELLI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.280, de 25.06.2024,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a abertura no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças de um crédito de R$ 267.000,00 (duzentos e sessenta e sete mil reais), para o Remanejamento das seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 132...................................................................R$ 150.000,00
02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 341...................................................................R$ 10.000,00
02.14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 432...................................................................R$ 2.000,00
02.20 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 486...................................................................R$ 100.000,00
02.30 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 592...................................................................R$ 5.000,00
TOTAL.........................................................................R$ 267.000,00
Parágrafo único. O Remanejamento será feito com anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
2. PODER EXECUTIVO
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 288....................................................................R$ 267.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 26 de novembro de 2025.
RENAN VICTOR PONTELLI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
