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IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 27 de novembro de 2025 | Edição nº 2295 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

Lei nº 5.063, de 26 de novembro de 2025.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Artesãos de Taquaritinga, que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAQUARITINGA:

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a Lei nº 5.064/2025, de autoria da Vereadora Mirian Ponzio:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para todos os efeitos legais a Associação dos Artesãos de Taquaritinga, CNPJ nº 58.327.533/0001-62, estabelecida à rua Rui Barbosa, nº 119 - Centro, no Município de Taquaritinga, Estado de São Paulo.

Art. 2º. Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública caso a entidade não cumpra as condições estabelecidas no art. 3º da Lei Municipal nº 3.778, de 22 de outubro de 2009.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 26 de novembro de 2025.

Dr. Fulvio Zuppani

Prefeito Municipal

Registrada e publicada na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/Diretoria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.