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IMPRENSA OFICIAL - ADOLFO

Publicado em 27 de novembro de 2025 | Edição nº 1236A | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2539/2025

DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

“DECLARA E REGULAMENTA PONTO FACULTATIVO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2025.

O RICARDO DI GIORGIO ROBLES, Prefeito do Município de Adolfo, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais e:

DECRETA:

Art. 1º Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Municipal em seu expediente integral, na sexta-feira, dia 28 de novembro de 2025, em razão das festividades comemorativas ao 66º aniversário de emancipação político-administrativa do Município

Art. 2º - As disposições deste Decreto não se aplicam aos serviços considerados de interesse essencial (cemitério, segurança, higiene, limpeza pública, coleta de lixo e saúde), ficando determinado que o gestor de cada órgão dos serviços essenciais, decida como proceder para que esses serviços não sejam interrompidos.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Adolfo, aos 27 de novembro de 2025.

RICARDO DI GIORGIO ROBLES

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado por afixação em local de Costume, na data supra, na conformidade do artigo 95 da Lei Orgânica do Município de Adolfo-SP.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.