IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 27 de novembro de 2025 | Edição nº 2156 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 4.077, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 2.415, de 02 de janeiro de 2025.
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 7º da Lei Municipal nº 2.415, de 02 de janeiro de 2025;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no artigo 6º da Lei n° 2.415, de 02 de janeiro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.257.469,28 (um milhão, duzentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
Município de Itupeva
Ficha Supl | Dotação Suplementada | Descrição Órgão Suplementada | Exposição Justificada | Valor |
115 | 01.08.06.182.0013.2.118.339030.01.1100000 | Chefia De Gabinete Do Prefeito Municipal | Processo Adm: 9987/2025 - Uniformes e EPI, para o Corpo de Bombeiros | 159.508,51 |
195 | 01.04.06.181.0030.2.215.339039.01.1100000 | Chefia De Gabinete Do Prefeito Municipal | Processo Adm: 14079/2025 - Exames Psicológicos | 15.840,00 |
971 | 11.02.08.244.0028.2.159.339039.95.5000004 | Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social | Processo Adm: 10388/2025; Pregão Eletrônico: 043/2025; Ata: 058/2025; Serviços De Acabamento E Reformas Em Geral, Incluindo O Fornecimento E Instalação De Materiais. | 86.198,80 |
45 | 01.04.06.181.0030.2.215.449052.01.1100000 | Chefia De Gabinete Do Prefeito Municipal | Processo Adm: 15133/2025 - Munições e Armamentos, para a Guarda Municipal | 210.025,00 |
311 | 07.01.12.122.0007.2.206.339040.01.2200000 | Secretaria Municipal De Educação | Processo Adm: 12558/2025 - Office 365 | 33.208,20 |
322 | 07.01.12.361.0019.1.080.449051.01.2200000 | Secretaria Municipal De Educação | Processo Adm: 10388/2025 - Ata: 05/2025 - Acabamentos e Reformas em Geral | 152.165,97 |
586 | 09.02.10.301.0008.2.057.339039.05.3010008 | Secretaria Municipal De Saúde | Processo Adm: 10388/2025 - Ata: 05/2025 - Acabamentos e Reformas em Geral | 30.522,80 |
Total de Suplementação | 687.469,28 | |||
Câmara Municipal de Itupeva
Ficha Supl | Dotação Suplementada | Descrição Órgão Suplementada | Exposição Justificada | Valor |
4 | 01.02.01.122.0001.2.027.449052.01.1100000 | Corpo Legislativo | Alteração para compor verba de investimento em compra de veículos. | 350.000,00 |
Total de Suplementação | 350.000,00 | |||
Decreto n° 4.077/2025 02
Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente de:
I - anulação parcial das dotações, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 1.257.469,28 (um milhão, duzentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
Município de Itupeva
Ficha Anul | Dotação Anulada | Descrição Órgão Anulada | Valor |
271 | 06.01.15.451.0004.2.167.339039.01.1100000 | Secretaria Municipal De Infraestrutura E Manutenção | 159.508,51 |
271 | 06.01.15.451.0004.2.167.339039.01.1100000 | Secretaria Municipal De Infraestrutura E Manutenção | 15.840,00 |
271 | 06.01.15.451.0004.2.167.339039.01.1100000 | Secretaria Municipal De Infraestrutura E Manutenção | 86.198,80 |
271 | 06.01.15.451.0004.2.167.339039.01.1100000 | Secretaria Municipal De Infraestrutura E Manutenção | 210.025,00 |
513 | 20.02.13.392.0011.2.044.339039.01.1100000 | Secretaria Municipal De Esportes, Lazer E Cultura | 33.208,20 |
271 | 06.01.15.451.0004.2.167.339039.01.1100000 | Secretaria Municipal De Infraestrutura E Manutenção | 152.165,97 |
271 | 06.01.15.451.0004.2.167.339039.01.1100000 | Secretaria Municipal De Infraestrutura E Manutenção | 30.522,80 |
Total de Anulação | 687.469,28 | ||
Câmara Municipal de Itupeva
Ficha Anul | Dotação Anulada | Descrição Órgão Anulada | Valor |
3 | 01.02.01.122.0001.2.042.449051.01.1100000 | Corpo Legislativo | 350.000,00 |
Total de Anulação | 350.000,00 | ||
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua expedição, publique-se.
Itupeva, 03 de novembro de 2025; 60º da Emancipação Política do Município.
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
JOELMA APARECIDA SILVA BARROS
Secretária Municipal da Fazenda
Decreto n° 4.077/2025 03
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários Interino
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
